O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello escreveu carta em apoio ao Código de Conduta proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Mello ressaltou que a iniciativa de Fachin, que hoje sofre resistência, merece reconhecimento público “pela sua inequívoca finalidade de ordem institucional: preservar, com sentido de alta responsabilidade e espírito republicano, a integridade moral e a respeitabilidade do STF”.
Celso de Mello presidiu o STF, entre os anos de 1997 e 1999 e foi ministro por 31 anos.
A mensagem do ministro aposentado ocorre no momento em que Fachin interrompeu as férias para tratar de uma crise de imagem no STF devido ao Caso Master. Fachin tem conversado com ministros da Corte sobre o Código de Conduta proposto por ele ainda em 2025.
O presidente do STF tem falado sobre a vontade de debater e consolidar um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Celso de Mello analisa que a construção de Fachin por meio do diálogo é a saída para consenso.
“Ao apostar na colegialidade — isto é, no diálogo interno, na convergência prudente e na busca de soluções compartilhadas — , o ministro Edson Fachin , além de demonstrar fidelidade às suas altas funções como presidente do STF , reforça a ideia de que a autoridade de uma Corte Constitucional não se sustenta em protagonismos individuais, mas na força do consenso possível”, disse na mensagem.
Polarização
O ministro ressaltou que, “em tempos de intensa polarização, tal postura (de Fachin) não é apenas conveniente: é imprescindível à estabilidade do sistema de Justiça e à preservação da confiança pública”.
Celso de Mello ainda lamentou que circunstâncias recentes — associadas a controvérsias que atingem o debate público e acabam por projetar sombras sobre a instituição — acabam contribuindo para tornar mais áspera, aguda e delicada a conjuntura do debate.
“Quando episódios envolvendo membros da Corte se convertem em combustível para narrativas de desgaste, o que se põe em risco não é a biografia deste ou daquele magistrado, mas a credibilidade, a dignidade, a honorabilidade e a respeitabilidade do próprio STF enquanto instância de contenção, equilíbrio e pacificação constitucional”, afirmou.
Resposta institucional
Celso de Mello considera que, ao buscar uma resposta institucional Fachin “atua para que a Corte se mantenha acima de disputas conjunturais e permaneça fiel ao seu papel de garante último do Estado Democrático de Direito”.
“Também causa preocupação ver a tentativa de desqualificar a iniciativa do ministro Fachin, com crítica apressada, injusta, errada e de menosprezo retórico, ignorando, grosseiramente, que se trata de providência necessária, que representa, em essência, uma clara e legítima medida de proteção institucional“.
“Trata-se de inversão perigosa: enfraquecer a legitimidade do Supremo por motivos circunstanciais é corroer, por dentro, o próprio edifício das garantias constitucionais”, considerou.
Mello ainda finaliza ao dizer que Fachin “atua para resguardar a integridade moral da Corte, protegendo-lhe a respeitabilidade, não o faz para atender conveniências de ocasião, nem para promover autoproteção corporativa , muito menos para blindar seus magistrados ou outros dignitários , mas para proteger a própria ideia de Justiça constitucional, cuja autoridade repousa — antes de tudo — na confiança pública”.
Volta a Brasília
Fachin antecipou a volta a Brasília para tratar dos desgastes provocados pelo caso Banco Master. Até o momento conversou com alguns ministros: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Fachin não apontou dedo ou citou casos específicos em nenhum dos diálogos. As conversas são no tom de aprovar as diretrizes dentro da Corte. Apesar dos encontros, o Metrópoles conversou com alguns magistrados que afirmam ainda não terem visto documento redigido sobre o Código de Conduta. Há citações, ideias e conversas, segundo os magistrados.
