Cejane Borges / Governo do Tocantins
A equipe técnica da área de Qualidade da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), está em campo realizando ações de fiscalização no comércio de produtos certificados. Entre os itens fiscalizados está a cadeirinha veicular, dispositivo essencial para a segurança de crianças no transporte automotivo.
A atuação do órgão tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, além de orientar pais e responsáveis sobre o uso correto dos dispositivos de retenção infantil, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação.
Além da fiscalização, a pasta faz questão de repassar informações importantes para uma compra segura e para o uso consciente dos equipamentos, reforçando que a segurança das crianças deve ser sempre prioridade.
Lei obriga o uso do equipamento
Em 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) instituiu a Resolução nº 277/2008, conhecida como “Lei da Cadeirinha”. Desde então, tornou-se obrigatório o uso de dispositivos de retenção para o transporte de crianças em automóveis até os sete anos e meio de idade.
O descumprimento da norma configura infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa e à retenção do veículo até a regularização da situação. Os equipamentos de retenção infantil são produtos certificados pelo Inmetro e devem atender rigorosamente às normas de segurança estabelecidas. A cadeirinha infantil, em especial, é um item fundamental para a proteção das crianças e deve estar em conformidade com as exigências técnicas vigentes.
Tipos de cadeirinhas e critérios de uso
Os dispositivos de segurança são classificados de acordo com a idade e o peso da criança:
- Bebê conforto: indicado do nascimento até 1 ano de idade ou até 13 kg;
- Cadeirinha ou cadeira de segurança: recomendada para crianças de 1 a 4 anos, com peso entre 9 e 18 kg;
- Assento de elevação (booster): utilizado por crianças entre 4 e 10 anos de idade.
Mais segurança no trânsito
A escolha adequada e a correta instalação da cadeirinha infantil são determinantes para garantir a segurança das crianças durante o transporte. O Inmetro estabelece normas técnicas rigorosas para assegurar que esses dispositivos atendam aos padrões exigidos.
A Agência de Metrologia alerta que, além da atenção dos pais e responsáveis às especificações dos produtos, os comerciantes também têm a obrigação de comercializar apenas itens que apresentem o Selo de Identificação da Conformidade e o número de registro do Inmetro.
Segundo o presidente da Agência de Metrologia, Denner Martins, é fundamental que os responsáveis verifiquem se o produto atende às normas brasileiras de segurança. “É indispensável observar se a cadeirinha possui o selo de conformidade do Inmetro fixado e se todas as informações obrigatórias, como faixa etária e peso, estão claramente descritas”, destaca o gestor.
Dicas importantes para pais e responsáveis
- Atenção à idade da criança: até 1 ano, deve ser utilizado o bebê conforto; de 1 a 4 anos, a cadeirinha; de 4 a 7 anos e meio, o assento de elevação com o cinto de segurança do veículo. Dos 7 anos e meio aos 10 anos, o uso do cinto de segurança no banco traseiro é obrigatório. Após os 10 anos, a criança pode ser transportada no banco dianteiro, desde que devidamente protegida com o cinto;
- Posição correta do equipamento: o bebê conforto deve ser instalado no sentido contrário ao do banco do veículo, preferencialmente no assento central traseiro. A cadeirinha deve ser posicionada de frente para o painel, também no banco traseiro. No caso do assento de elevação, o cinto deve estar corretamente ajustado, sem passar pelo pescoço ou ficar abaixo do ombro;
- Verifique o Selo do Inmetro: a presença do Selo de Identificação da Conformidade garante que o produto foi submetido a testes rigorosos de segurança, incluindo o sistema de fixação Isofix, conforme a norma ABNT NBR 14400. A certificação é obrigatória para a comercialização no Brasil;
- Consulte produtos registrados: dispositivos de retenção infantil comercializados a partir de 17 de outubro de 2017 devem possuir registro no Inmetro. A consulta pode ser feita no site http://registro.inmetro.gov.br/consulta/;
- Instalação correta salva vidas: quando instalados corretamente, com cinto de segurança de três pontos ou sistema Isofix e conforme as orientações do fabricante, os dispositivos de retenção podem reduzir em até 73% o risco de morte em acidentes de trânsito.
Irregularidades podem ser denunciadas
Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem entrar em contato com a Ouvidoria da AEM pelo e-mail [email protected], pelo telefone ou WhatsApp (63) 3218-2076, ou ainda pelo site www.to.gov.br/aem, no link “Ouvidoria”.
