O Ministério da Educação (MEC) negocia com professores, estados e municípios um novo cálculo para o piso salarial para a categoria.
Atualmente, a fórmula estipulada em lei tem tido a sua validade questionada na Justiça e também é criticada por gestores educacionais por falta de previsibilidade, uma análise que é compartilhada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A proposta do governo é garantir que todo ano haja aumento real aos docentes. Porém, encontra resistências nas negociações.
— A gente só quer apresentar um projeto de lei se for consensual, em que tanto o representante dos professores concorde com o modelo, quanto os municípios e os estados — afirmou o ministro Camilo Santana.
ARTIGOSRELACIONADOS
A projeção para 2026 é de um reajuste de 2,9% com a fórmula em vigor — abaixo da inflação, cuja previsão é de 3,5%. Esse percentual, no entanto, ainda pode mudar a depender do último trimestre da economia.
Há duas semanas, Camilo afirmou na Paraíba que vai aguardar a definição desse patamar e que “o importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”. Em 2025, o aumento foi de 6,27%, o que levou o piso ao patamar de R$ 4.867,77. À época, o governo chamou a atenção para o fato do reajuste ter sido acima da inflação, de 4,77% no acumulado de 2024.
— A Lei do Piso do magistério foi uma vitória dos professores. Se não fosse ela, a defasagem salarial em relação a outros profissionais seria ainda mais alta — disse o ministro.
Criada em 2008, a lei define um valor mínimo que prefeituras e estados são obrigados a pagar aos seus professores. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o salário médio dos professores numa escola pública subiu de R$ 4,8 mil, em 2012, para R$ 5,3 mil, em 2024. Já as demais profissões com o mesmo nível superior foram de R$ 7,4 mil para R$ 6,2 mil. Ainda assim, um docente da escola pública recebe apenas 86% do que alguém que tem o mesmo patamar de escolaridade. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que ficou em vigor entre 2014 e 2024 previa que isso tivesse se equiparado até 2020.
Entenda as regras
A atual norma determina que o piso seja reajustado sempre em janeiro com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo investido por aluno dos anos iniciais do fundamental urbano — uma métrica específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é o principal mecanismo de distribuição financeira da educação pública no país.
Na prática, quando a economia cresce em relação ao ano anterior, esse reajuste é maior. Quando cai, os professores ficam sem nada de aumento. Essa flutuação aconteceu de forma mais abrupta durante a pandemia. Em janeiro de 2021, não houve ganho salarial algum. No ano seguinte, o índice foi de 33%. Por isso, a fórmula é considerada inconsistente, o que é ruim tanto para os docentes, que podem não receber nem a correção da inflação; quanto para os gestores, que eventualmente precisam pagar mais do que podem.
— A ideia é que o novo piso considere a inflação mais a média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos — revela Camilo.
O Globo apurou com duas fontes que, na última reunião do grupo de trabalho que discute o tema, uma nova proposta foi discutida: o reajuste seria o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais 30% do próprio INPC.
Das duas formas em debate, os professores garantiriam aumento real todo ano. Mas ambas sofrem resistências, sobretudo dos estados, que têm as maiores redes e teriam os maiores impactos, mas também de parte das prefeituras.
— A gente precisa de uma fórmula que não tenha uma variação tão grande. Um ano é zero; o outro é 30%. Isso cria certa instabilidade. Fui gestor e sei o que significa isso. Você não tem previsão de pegar um ano com um aumento de 15% de uma vez, três vezes a inflação — diz o ministro.
Um representante dos municípios afirmou ao GLOBO que, no caso de queda de arrecadação, fica difícil para as prefeituras pagarem um reajuste até mesmo apenas pela inflação. Por isso, os gestores pedem contrapartidas do MEC, como ajuda para pagar parte desse reajuste, com verbas além do Fundeb, e travas para momentos de crise financeira.
Por parte dos professores, também há resistências para mudança de fórmula já que, ao longo tempo, o cálculo atual tem garantido aumento maior do que novas propostas gerariam. No entanto, um estudo do Inep, responsável pelas estatísticas do MEC, mostra que apenas 13 (48,1%) das 27 redes estaduais e distritais, além de 2.259 (43,4%) das 5.201 redes municipais avaliadas, apresentaram remunerações médias iguais ou superiores ao piso salarial nacional em mais de 90% de seus contratos.
Insegurança jurídica
A demanda para construção de uma fórmula para o piso se fortaleceu a partir de 2021. No ano anterior, o Congresso aprovou a renovação do Fundeb através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
No entanto, a lei que determina o reajuste anual aos professores está ancorada no antigo Fundeb, que foi extinto com a renovação do fundo em 2021. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende todo ano que prefeitos não são mais obrigados a garantir os reajustes do piso anunciados em decreto pelo MEC no mês de janeiro.
Alguns municípios, segundo Camilo Santana, já conseguiram decisões judiciais favoráveis com esse mesmo entendimento, e o caso aguarda para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
— Compreendemos que estados e municípios são obrigados a pagar o piso, mas há essa insegurança, e muita gente conseguiu liminar para não pagar. A nova lei dará mais segurança.
Outra novidade que a regra deve trazer é a mudança na data em que o reajuste é fechado. Em janeiro, os orçamentos anuais de estados e municípios já estão definidos — em geral, isso ocorre em outubro ou novembro do ano anterior.
Como os reajustes só são anunciados em janeiro, gestores da educação não sabem durante a tramitação do orçamento qual será o valor do novo piso e precisam adequar as contas no começo do ano seguinte para cumprir a regra. Essa é uma das principais reclamações a respeito da atualregra. Camilo Santana, que esteve à frente do Ceará entre 2015 e 2022, entende que o modelo precisa de ajustes.
FONTE: FOLHA DE PERNAMBUCO
