O Ministério da Agricultura quer tirar do papel ainda no primeiro trimestre de 2026 um “novo modelo” de seguro rural para o país. As bases para “revolucionar” a política de subvenção ao prêmio das apólices são as alterações previstas no projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e ajustes infralegais em normas e regulamentações para fortalecer, principalmente, a aplicação do orçamento para a gestão de risco climático no campo.
A proposta já teve aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e passa por ajustes da equipe técnica da Pasta antes de ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na semana passada. O setor segurador teve o primeiro contato com a nova ideia para a política há poucos dias e ainda considera o desenho “superficial”, apurou a reportagem.
Guilherme Campos, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, disse que há consenso no governo federal de que os instrumentos de gestão de risco, da forma que estão, são insuficientes para assegurar a atividade agropecuária.
A proposta principal é tornar obrigatória a contratação de seguro rural para quem quiser contratar financiamento do Plano Safra com juros controlados, com ou sem subvenção. A medida ajudaria a ampliar a base de cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a diversificar o risco, já que produtores de todo o país, de áreas com mais e menos riscos, contratariam as apólices.
A Pasta também defende que o orçamento seja blindado de cortes e bloqueios, o que já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas que ainda pode ser vetado, e no projeto da ex-ministra Tereza Cristina, que precisa da aprovação da Câmara e da sanção presidencial para valer.
R$ 1,01 bilhão é o orçamento para o PSR em 2026
“Com isso, conseguiremos dar uma visão nacional e ter mutualismo no seguro, com regiões de baixo e alto risco, fazendo subsídio cruzado. A aprovação do projeto seria uma contribuição gigante do Legislativo para a proposta do novo modelo do PSR”, disse Campos ao Valor.
A estratégia inclui a apresentação de um requerimento de urgência para que o projeto 2.951/2024 seja votado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados no início dos trabalhos no ano que vem. Outras alterações poderiam ser feitas em normas internas e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em abril, Fávaro e Campos sairão do ministério para disputar as eleições de outubro e querem deixar o novo modelo como “legado” da gestão.
“Queremos fazer esse modelo sair do papel no início do ano. Ou vai ou vai. Se não for, volta para a mesmice”, afirmou o secretário.
Em outra frente, a intenção é tirar o risco da conta do Tesouro Nacional. Uma das estratégias é acelerar a migração do público atendido pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e de parte do seu orçamento para o PSR. Gerido pelo Banco Central, o programa é uma despesa obrigatória e funcionou até agora como um “cheque em branco” para cobrir perdas nas lavouras. Em anos de mais intempéries, a conta aumenta em relação ao previsto e é preciso cortar verbas de outras áreas para pagar as indenizações.
O governo já começou a fechar essa torneira após recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma lei do fim de 2024 estabeleceu que o planejamento anual das contratações do Proagro ficará sujeito à disponibilidade orçamentária para o custeio das indenizações, o que na prática estabeleceu um teto para os gastos. Só na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a medida. O BC também mexeu nas regras de enquadramento de produtores, como limites menores de faturamento para acesso, e cálculos de custo da cobertura para reduzir a conta.
Desde 2020, os valores pagos em indenizações do Proagro passam de R$ 26,8 bilhões, com pico em 2023, quando foram gastos R$ 9,4 bilhões. Em 2025, o orçamento previsto era de R$ 5,7 bilhões e foram pagos R$ 3,3 bilhões em indenizações. Procurado, o BC não retornou.
A proposta do Ministério da Agricultura é que parte da verba do Proagro, mais de seis vezes maior que a do Programa de Subvenção ao Seguro Rural, seja destinada à subvenção de seguros privados, nos quais as seguradoras assumem o risco e a conta das coberturas em caso de extremos climáticos. A lei orçamentária de 2026 prevê R$ 6,6 bilhões para o Proagro e R$ 1,01 bilhão para o PSR.
