Membros do Partido Liberal (PL) aventam a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) na quinta-feira (18/12).
Uma das estratégias em discussão é pedir à Corte que determine que a cassação seja avaliada pelo plenário da Câmara, e não decidida exclusivamente pela Mesa – o que tem sido um dos principais focos de questionamento de aliados de ambos parlamentares que perderam os mandatos.
Como a relatoria dos processos na Corte é definida por sorteio, integrantes da sigla admitem que teriam de contar com a sorte para que o recurso, caso seja protocolado, caia nas mãos de ministros cuja tendência é mais favorável a esse tipo de argumento
Ainda assim, a avaliação é de que vale a pena recorrer, mesmo que a causa seja perdida, para expor publicamente o que consideram como uma decisão injusta contra os parlamentares da sigla.
A decisão sobre recorrer à decisão da Mesa deve ser definida até esta sexta-feira (19/12).
Três casos em poucos dias
- Na semana passada, o plenário da Câmara chegou a analisar a situação de Carla Zambelli (PL-SP) e decidiu manter seu mandato, mesmo com ela já condenada pelo STF e em meio a um processo de extradição na Itália.
- Posteriormente, porém, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, reafirmou que o tribunal já havia determinado a perda do mandato da parlamentar, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão. Zambelli acabou renunciando ao cargo pouco depois.
- Para interlocutores, os casos de Zambelli e Ramagem guardam semelhanças, já que ambos tiveram o mandato atingido após condenação pelo STF, ainda que por razões distintas.
- Na decisão que determinou a cassação do parlamentar do Rio de Janeiro, é citado que a medida se dá “tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
- Já a situação de Eduardo Bolsonaro é diferente, tendo perdido o mandato por excesso de faltas, após se autoexilar nos Estados Unidos.
- A Constituição determina que parlamentares ausentes em um terço das sessões da Câmara ou do Senado percam o mandato. Dessa forma, não haveria necessidade de análise do caso no Conselho de Ética ou no plenário da Casa.
Eduardo também é réu no STF por suposta coação, após articular junto a autoridades norte-americanas contra o Brasil na tentativa de favorecer o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa não surtiu efeito, e Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, atualmente cumprindo pena na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Apesar da articulação do PL, a estratégia da oposição enfrenta obstáculos com a tendência de rejeição a esse tipo de recurso dentro do STF. Outro ponto levantado é que um eventual recurso pode ter mais chance no caso de Ramagem do que no de Eduardo, cujo próprio presidente da Câmara já havia afirmado, na semana passada, que tinha ultrapassado seu limite de faltas.
Nos bastidores, existe também a avaliação de que uma cassação de Eduardo tende a fortalecê-lo politicamente, ao colocá-lo na condição de “mártir”. Nesse sentido, também é citado que Eduardo, após ser notificado via edital, sequer apresentou defesa no processo de cassação.
