O setor produtivo apresenta resistências à adoção da escala de cinco dias trabalhados e dois de descanso, a 5×2. A mudança, caso confirmada, levará ao fim do modelo 6 x 1. Propostas de alteração na jornada dos trabalhadores tramitam no Congresso Nacional.
A possibilidade de adoção da escala 5 x 2 teve um passo importante na última quarta-feira (10/12), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025 que trata da mudança.
Pesquisa de opinião
PEC 6×1 tem mais adeptos do que contrários em todas as regiões, conforme dados da pesquisa da Nexus, divulgada em abril deste ano.
Fim da escala 6×1 tem apoio de 74% dos nordestinos. Sul é a região menos favorável, com apoio de 56%.
Sudeste é a região que mais acredita que menos horas trabalhadas trariam benefícios para produtividade (59%). A segunda é a Nordeste (56%). A média nacional é de 55%.
As instituições que representam os setores produtivos apontam que as possíveis mudanças na jornada de trabalho levariam à redução do Produto Interno Bruto (PIB), enfraquecimento da autonomia coletiva, representada pela autoridade dos sindicatos, e também a impactos na criação de empregos.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que os parâmetros relativos à jornada de trabalho sejam discutidos por meio da negociação entre patrões e empregados, por meio de convenções e acordos coletivos “respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento”.
“Propostas que fixem, de forma rígida e generalizada, novos limites constitucionais de jornada para todo o País e todos os setores enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”, defende a CNC em nota.
Procurada para tratar da possível fim do escala 6 x 1, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que acompanha as discussões de um projeto de lei que reduz a carga horária de 44 para 40 horas, com impacto no modelo atual de distribuição de jornada. A instituição considera haver a chance de impactos até na geração dos empregos formais.
“A discussão sobre a escala 6×1 é legítima, mas nós entendemos que o país hoje enfrenta problemas muito mais urgentes. (…) Uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira”, pontua o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Impactos no PIB
Assim que as discussões sobre mudanças na escala de trabalho no Brasil avançaram no debate público, organizações empresariais divulgaram levantamentos sobre o tema.
Em abril deste ano, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) disse haver risco de potencial fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho no país, além do comprometimento de até 16% do PIB, o que representaria uma queda de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
Contrapondo a posição das instituições que representam o setor produtivo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que redução de jornada implica na correção de questões históricas.
“Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho”, diz nota da CUT.
O que foi aprovado
O texto aprovado na CCJ do Senado sugere que a carga horária não ultrapasse oito horas diárias e até 36 horas semanais distribuídos em até cinco dias por semana. Com isto, haveria dois dias de folga.
Atualmente, a carga horária semanal de referência é de até 44 horas, resultando em um dia de descanso. Com a alteração, os trabalhadores passariam a ter dois dias de descanso e cinco de trabalho. As mudanças não implicam na redução de salário.
Agora, o texto deve ser analisado no Plenário do Senado, mas precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A aprovação no Plenário da Casa deve ser feito em dois turnos de votação. Em seguida, o texto segue para a Câmara.
A tramitação na Câmara inicia na CCJ. Passando pela comissão, o texto vai para o Plenário para votar o parecer. Se não houver mudanças, a PEC segue para promulgação.
Venda casada
O governo federal se posiciona publicamente a favor da extinção da escala 6 x 1. A medida pode ser um ativo importante para a campanha à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No último dia 2, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa da aprovação da medida, inclusive a associando a outro benefício para o trabalhador.
“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.
