Decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) acendeu sinal de alerta e preocupa os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A aflição se dá não só pelo desrespeito a uma condenação de colegiado da Corte máxima do Brasil, mas pelos desdobramentos que podem surgir a partir da decisão dos parlamentares. A ainda parlamentar foi condenada pelo STF e foi presa na Itália, para onde havia fugido.
Ministros e integrantes do STF ouvidos pelo Metrópoles consideram a decisão uma afronta à decisão do STF, com tentativa de provocar embaraço. Hoje, o deputado Alexandre Ramagem também está condenado e foragido. Esse, no entanto, nos Estados Unidos. Condenado há 16 anos de prisão, ele também terá a decisão do STF avaliada pela Câmara. Além disso, há outros parlamentares que podem vir a ser condenados. Por isso, a preocupação e a possibilidade de uma ação ser tomada pela Corte.
Ao todo, na madrugada desta quinta-feira (11/12), 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 contra, com 10 abstenções. No entanto, para perder o mandato, seriam necessários 257 votos. Com isso, a representação contra a deputada foi arquivada.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de reclusão por participar por invadir, junto com um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália depois de fugir do Brasil. Como presa, a parlamentar não pode votar ou exercer o mandato pelo qual foi eleita, mas o manteve por decisão de seus pares.
O Partido dos Trabalhadores (PT) já adiantou que vai entrar com mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão da Câmara. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), desobedeceu ordem judicial na condução do tema.
Decisão da Câmara
- Ao manter o mandato de Zambelli, a Câmara não levou em consideração parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a perda do mandato da parlamentar por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato.
- No parecer, o deputado questionou: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse.
- A representação contra Carla Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora em razão da condenação do STF.
Decisão
Em maio, a Primeira Turma do STF, por unanimidade, condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dois foram condenados na Ação Penal (AP) 2428 pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.
Eles terão ainda que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.
Zambelli teve decretada a perda do seu mandato parlamentar na decisão, que deveria ser declarada pela Câmara. Isso não ocorreu.
