O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (27/11) que ainda espera ouvir o setor jurídico da Casa para definir o futuro do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e foragido nos Estados Unidos. O Supremo também determinou a perda de mandato e oficiou a Câmara para cumprir a decisão.
Motta disse ainda não estar convicto de que o processo será o mesmo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Vou ver a decisão [do STF] para poder decidir. Não estou com a convicção formada (se vai seguir o que foi feito com Zambelli). Vou ouvir o setor jurídico da casa”, disse Motta, em evento do PSDB nesta quinta.
O relator do caso de Zambelli, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), já encerrou a fase de diligências e começou a preparar seu parecer sobre a possível perda de mandato da parlamentar.
Ramagem é considerado foragido do Brasil, uma vez que o fim da etapa recursal já chegou ao fim. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira (24/11). Esses recursos têm a função de esclarecer pontos da decisão condenatória, mas não foram apresentados pelas defesas. A partir do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes já determinou o início da execução das penas.
