A data de 8 de março é reconhecida internacionalmente como o Dia Internacional da Mulher e motivo de celebração pelos avanços e medidas para equiparação de gênero. Mas, de acordo com dados obtidos pela CNN, um outro ponto é de preocupação: as denúncias de assédio sexual contra mulheres em ambiente de trabalho cresceram 16,8% em um ano.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 1.281 denúncias em 2023, 143 termos de ajustes de conduta (TACs) e 45 ações civis. Em 2024, os números saltaram para 1.497 denúncias, 151 TACs e 50 ações.
O termo de ajuste é um instrumento extrajudicial, por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e os procuradores da República, a cumprirem determinadas condições, de forma a resolver o problema que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados.
Em 2025, o MPT já recebeu 240 denúncias, até 6 de março, e realizou 25 termos de ajustes de conduta.
À CNN, Michelle Heringer, advogada especialista no enfrentamento do assédio no trabalho, explica que o assédio sexual é caracterizado por condutas de natureza sexual indesejadas, que podem ocorrer de forma verbal, não verbal ou física, “criando um ambiente intimidatório, hostil ou ofensivo para a vítima”.
“É fundamental registrar provas. Quando se alega a situação de assédio é necessário provar, o que se torna difícil quando falamos desse tipo de violência”.
A especialista lista as provas mais eficazes:
- Mensagens escritas (e-mails, mensagens de texto, WhatsApp) que demonstrem o comportamento inadequado.
- Gravações de áudio ou vídeo, desde que a vítima faça parte do diálogo;
- Testemunhas que possam confirmar a conduta do assediador.
- Registro detalhado dos episódios (data, hora, local, contexto e impacto).
- Laudos médicos ou psicológicos, caso haja consequências emocionais ou físicas.
A advogada que atua nessas causas avalia que falta punição real e efetiva a quem assedia, que as medidas mais severas desencorajariam condutas abusivas. Além de haver mais mecanismos de denúncia seguros e confiáveis, sem risco de revitimização.
Exemplos de assédio
1) Uma funcionária ser tocada ou ouvir comentários de cunho sexual por parte do chefe e ser chantageada a não resistir pois ela pode ser demitida ou perseguida no trabalho.
2) Uma funcionária começar a ser elogiada de forma inicialmente sem ser invasiva, mas os comentários começarem a “piorar”.
3) Em deslocamentos de trabalho, um colega passar a mão na perna da funcionária e sugerir irem para outro lugar.
Como denunciar
Para formalizar uma denúncia de assédio é necessário acessar o site do MPT, selecionar o seu estado e relatar a situação, incluindo os detalhes, as vítimas, os agressores e as testemunhas, além de indicar o endereço, e-mail ou telefone das testemunhas, se possível.
Dados de assédio sexual no trabalho
(Fonte: MPT)
2025 (até 6 de março)
- Denúncias: 240
- Ações: 6
- Termos de ajuste de conduta (TACs): 25
2024
- Denúncias: 1.497
- Ações: 50
- TACs: 151
2023
- Denúncias: 1.281
- Ações: 45
- TACs: 143
