O governo criou uma dupla armadilha para si mesmo. E ainda não sabe como sair dela.
O Ministério da Fazenda está pensando em como driblar os mínimos constitucionais de gastos obrigatórios em saúde e educação, e como vai se virar com a política de valorização do salário mínimo e seu impacto em outros gastos obrigatórios, como os gastos com previdência e benefícios sociais.
A armadilha se compõe no seguinte: em menos de dois anos, os gastos obrigatórios vão consumir o orçamento inteiro. Isso mesmo, 100% do orçamento serão gastos já marcados para acontecer. Não vai sobrar nada para o governo decidir onde colocar. Essa armadilha surgiu de dois lados.
O primeiro é que, no arcabouço fiscal atual, as despesas com saúde e educação têm um mínimo que sobe com a receita – e não com a inflação, como acontecia antes. Resultado: os gastos obrigatórios vão comprimir os discricionários.
Para tornar as coisas mais difíceis, a política de valorização do salário mínimo também impacta os gastos obrigatórios, em detrimento dos discricionários.
Se governar é, em resumo, alocar recursos através do orçamento público, não vai ter orçamento para governar. Até mesmo para dar reajustes a servidores, Bolsa Família e sustentar a máquina estatal.
A armadilha para o governo é assim: se deixa as coisas como estão, fica emparedado. Se tenta mudar o mínimo de saúde e educação e a valorização do mínimo, fica emparedado por medidas impopulares.
Como é que faz, então? Tentando trabalhar por fora do orçamento. Isso nunca acaba bem.
