O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou nesta semana que vai implementar o projeto de escolas cívico-militares no estado, contrariando decisão judicial.
“Não admito interferência de Judiciário e de Tribunal de Contas em decisões administrativas. Podem se preparar, que eu vou criar mais cinco modelos de escolas cívico-militares. Podem mandar me prender, porque eu vou abrir as escolas cívico-militares assim que entrar no exercício de governador, em menos de 60 dias”, destacou Simões em entrevista à imprensa local.
A fala do vice-governador ocorreu na segunda-feira (9/2), após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) analisar o caso e reformar a decisão de primeira instância, que havia restabelecido a continuidade do projeto.
A decisão foi, inicialmente, tomada pelo Tribunal de Contas do Estado, que afirma que o projeto não tem previsão orçamentária nem uma lei formal que o respalde.
Nesta quarta-feira (11/2), o mineiro voltou a afirmar que vai abrir as escolas. “Sobre as escolas cívico-militares, é muito claro: elas serão abertas. Conselheiro (do Tribunal de Contas) pode deitar no chão, ‘estribuchar’, o juiz pode não gostar, elas serão abertas“, ressaltou em vídeo publicado no Instagram.
Mateus Simões deve assumir o governo de Minas em 22 de março, pois o governador mineiro, Romeu Zema (Novo), vai deixar o cargo para concorrer às eleições presidenciais de 2026. Já Simões disputará para ser o sucessor de Zema em Minas.
O vice-governador afirmou que “respeita todos os poderes”, mas que não está submetido ao Judiciário
Simões ainda cutucou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte interfere em outros poderes. “Se, infelizmente, o STF não encontra limites em Brasília, em Minas, o TCE vai começar a encontrar limites”.
Escola cívico-militar
O projeto de escolas cívico-militares em Minas Gerais envolve a Secretaria de Estado de Educação, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais.
Segundo o governo mineiro, trata-se de uma “proposta de gestão integrada, com foco primordial na promoção de valores cívicos, éticos e na organização do ambiente escolar”, e não militarizaria as escolas.
O governo estadual, em um material de perguntas e respostas sobre o projeto, afirma que os profissionais militares atuariam como “como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo”.
Em nota enviada ao Metrópoles, o TJMG comentou sobre o caso.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais preza e continuará a adotar como regra de conduta a harmonia e a independência entre os Poderes constituídos e, fora de suas atribuições institucionais, não faz juízo de valor sobre os atos da Administração Pública e de seus integrantes”, disse o órgão.
