Um Projeto de Lei do vereador Dr. Vinicius Pires endereçado ao executivo da capital objetiva a criação de Cadastro Municipal de pessoas em situação de rua em Palmas.
Pires informou que dentre outras finalidades o cadastro terá obrigação de coletar e sistematizar informações socioeconômicas e demográficas sobre a população nas referidas situações.
ALÉM…
De assegurar acesso prioritário a programas sociais, serviços públicos e políticas de inclusão.
“Essa população constitui um grupo social extremamente vulnerável, que enfrenta diariamente condições de extrema precariedade, exclusão e falta de acesso a direitos fundamentais” argumentou Pires ao PORTAL LJ.
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