Com o depoimento do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na próxima segunda-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerra a fase de escuta das testemunhas do “núcleo 1” no processo que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022 e passa para uma nova etapa processual.
O “núcleo 1” é formado por oito réus considerados cruciais para o desenvolvimento da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Concluída a fase de escuta das testemunhas, acusação e defesa serão intimadas e terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. O ministro relator, Alexandre de Moraes, também pode determinar novas diligências.
Conforme mostrou a CNN, um dos processos considerados pela PGR nessa fase é a possível acareação dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Força Aérea Brasileira (FAB), Carlos de Almeida Baptista Júnior.
Eles apresentaram versões divergentes sobre uma suposta ordem de prisão dada a Bolsonaro por Freire Gomes, assim como sobre o apoio do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, ao plano de golpe.
A acareação é um procedimento do processo penal em que duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para esclarecer contradições em seus depoimentos.
Caso essas diligências sejam realizadas ou, se não forem solicitadas nem determinadas pelo relator do processo, as partes serão novamente intimadas a apresentar as alegações finais por escrito. O prazo para cada uma delas é de 15 dias, com início pela acusação.
Após as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR), inicia-se o prazo para a apresentação da defesa do tenente-coronel Mauro Cid. Por ser delator no processo, ele tem o direito de apresentar as alegações primeiro. O prazo para os outros sete réus só começa a contar após a entrega da defesa do delator.
Mesmo após finalizada essa fase, Moraes pode determinar a produção de novas provas, caso as considere indispensáveis para o julgamento.
Depois disso, é considerada encerrada a fase de instrução. Moraes deverá então preparar seu relatório e voto. Ele não tem prazo para isso.
Quando estiverem prontos, o processo seguirá para julgamento pela Primeira Turma do STF. Em data escolhida pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, os ministros votarão para condenar ou absolver os réus.
Caso condenados, Bolsonaro e outros réus podem pegar até 39 anos de prisão. Eles só começam a cumprir pena, porém, após esgotarem todos os recursos.
A Primeira Turma é composta por cinco ministros:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux
O mesmo processo será repetido para os outros 23 réus na investigação sobre golpe, que estão divididos em outros 3 núcleos. As audiências com as testemunhas dos outros núcleos ainda não começaram.
Bolsonaro nos depoimentos
Durante as duas semanas de audiências, 52 testemunhas foram ouvidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria das testemunhas arroladas pelo ex-presidente relatou que Bolsonaro estava abatido pela derrota nas eleições, mas disposto a entregar o governo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente Hamilton Mourão; e o senador e ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por exemplo, apresentaram versões semelhantes sobre Bolsonaro.
Eles destacaram o estado emocional e físico do ex-presidente após o pleito de 2022, descrevendo-o como “triste”, “abatido” ou “resignado”. Negaram qualquer cogitação ou discussão sobre ruptura institucional e afirmaram que Bolsonaro se prontificou imediatamente a iniciar a transição de governo.
Na primeira semana de depoimentos, entretanto, duas testemunhas de Bolsonaro — que também foram arroladas como depoentes de acusação pela Procuradoria-Geral da República — confirmaram que o ex-presidente estudou medidas de exceção e discutiu uma minuta para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ex-comandantes Freire Gomes e Baptista Júnior relataram reuniões nas quais foram apresentados estudos para a possível decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de um estado de defesa. Em uma dessas reuniões, a prisão do ministro Alexandre de Moraes chegou a ser cogitada, segundo os depoimentos.
Durante depoimento na quinta-feira (29), o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco afirmou que Bolsonaro o questionou se “algo poderia ser feito na via jurídica” a respeito do resultado das eleições durante reunião.
Segundo ele, na ocasião, também estavam presentes os três comandantes das Forças Armadas e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
