A apreensão de 103 kg de ouro em Boa Vista, Roraima, com Bruno Mendes de Jesus, de 30 anos, foi a maior ação do tipo registrada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em toda a história da corporação.
O material, avaliado em aproximadamente R$ 62 milhões, foi descoberto pela PRF em um fundo falso de uma picape após Bruno apresentar nervosismo e contradições ao ser abordado na BR-401.
A presença de um recém-nascido no veículo foi decisiva para que a PRF levasse o carro à sede, onde o fundo falso foi encontrado. Bruno Mendes de Jesus foi preso em flagrante pela suposta prática dos crimes do art. 55 da Lei nº 9.605/98, que trata de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização e do art. 2º da Lei nº 8.176/91, que tipifica o crime contra a ordem econômica, por adquirir, transportar ou comercializar produtos obtidos ilegalmente.
Próximos passos legais e judiciais
- Competência da Justiça Federal: Devido à natureza dos crimes, que envolvem bens da União (recursos minerais), a competência para investigar e julgar o caso é da Justiça Federal.
- Investigação e prisão: A Polícia Federal (PF) de Roraima assumiu a investigação para rastrear a origem, destino e propriedade do ouro. A prisão em flagrante de Bruno foi homologada pelo Juiz Federal plantonista, que considerou sua regularidade formal e material.
- Prisão preventiva: A autoridade policial representou pela decretação da prisão preventiva de Bruno. A decisão sobre esta medida cautelar caberá ao juiz, considerando que o crime do art. 2º da Lei nº 8.176/91 tem pena máxima de cinco anos, o que permite a prisão preventiva em casos de crimes dolosos com pena superior a 4 anos.
- Procedimento criminal: O processo seguirá o chamado procedimento comum ordinário, dado que um dos crimes possui pena máxima superior a dois anos, não sendo considerado de menor potencial ofensivo.
- Destino do ouro: Após a conclusão do processo judicial e eventual comprovação de irregularidade, o ouro poderá ser incorporado ao patrimônio da União ou leiloado. A perícia será crucial para a investigação, especialmente a constatação do dano ambiental e a origem do material.
O que diz a defesa
A defesa de Bruno Mendes de Jesus o descreveu como um “trabalhador do setor mineral”. Argumenta-se que ele é “primário, de bons antecedentes” e o “único responsável pelo sustento da família”.
A esposa de Bruno, Suzy Alencar, que estava no veículo com o filho de 9 meses, utilizou as redes sociais para informar que, em momento algum, ela ou a criança foram presas ou encaminhadas ao conselho tutelar. O caso, que envolve a apreensão de 103 kg de ouro em Roraima, segue em andamento na Justiça Federal.
