Após anunciar as principais mudanças na segunda-feira (19), o governo federal publicou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com as novas regras para a educação a distância (EAD) no ensino superior.
Desde que as diretrizes foram divulgadas, a principal dúvida que envolve o assunto é: as universidades com cursos on-line, sobretudo as que oferecem somente graduações a distância, terão que fechar? A resposta é não, mas as instituições que ofertam EaD terão que seguir parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e terão o prazo de dois anos para fazer as adaptações necessárias.
De acordo com o decreto nº 12.456, nenhum curso poderá ser 100% à distância. As atividades devem ser adotadas conforme as modalidades de cursos abaixo:
- Presenciais: os cursos de graduação presencial deverão ofertar, no mínimo, 70% de sua carga horária total por meio de atividades presenciais.
- Semipresenciais: os cursos de graduação semipresenciais deverão ofertar, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e ato do Ministro de Estado da Educação, no mínimo 30% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 20% da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
- EaD: os cursos de graduação a distância deverão ofertar, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais e ato do Ministro de Estado da Educação, no mínimo 10% da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 10% da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Os cursos de graduação semipresenciais e a distância poderão ser ofertados na sede das instituições de educação superior e nos polos EaD. Já a oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia será realizada exclusivamente no formato presencial.
Requisitos exigidos para todas as modalidades
- Sede com recepção
- Secretaria acadêmica
- Salas de professores e de coordenadores
- Espaço para a realização das atividades
- Laboratórios e outros espaços compatíveis com as atividades práticas presenciais dos cursos ofertados
- Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, com disponibilização de acervo bibliográfico físico ou virtual
- Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade compatível com o número de usuários
Infraestrutura obrigatória para polos EaD
- Recepção
- Sala de coordenação
- Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las
- Laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades dos cursos ofertados, quando aplicável
- Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários
Mudanças serão graduais
As mudanças necessárias exigidas pelo decreto serão graduais. De acordo com o Ministério da Educação, está previsto um período de dois anos para adaptação dos cursos.
O credenciamento para a oferta de cursos de graduação será realizado por meio de processo regulatório único. Para a oferta de cursos de graduação nos formatos semipresencial e a distância, o credenciamento exigirá o atendimento de requisitos específicos, que deverão garantir a adequação das metodologias e dos processos de ensino e aprendizagem e da infraestrutura física, tecnológica e de pessoal, na sede e nos polos EaD, com as atividades previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Pedagógico do Curso.
É válido mencionar que cada disciplina a distância deve ter pelo menos uma prova presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final.
Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade a distância poderão concluí-los no mesmo formato que foi acordado no início do curso. A modalidade EaD é assegurada até a formatura da turma.
