A universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil pode atrasar quase quatro décadas se o país mantiver o ritmo atual de investimentos. A conclusão é de uma nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que projeta que as metas previstas no Marco Legal do Saneamento — acesso à água potável para 99% da população e esgoto tratado para 90% — só serão alcançadas em 2070, e não em 2033 como determina a legislação.
Segundo o levantamento, mais de 32 milhões de brasileiros seguem sem acesso à água potável, e mais de 90 milhões não contam com esgotamento sanitário adequado. O país investe menos da metade do valor anual necessário para cumprir o plano no prazo legal.
Aprovado em 2020, o novo marco buscou ampliar a participação privada no setor, estabelecer metas claras e padronizar regras regulatórias. Nos últimos cinco anos, houve avanços em regiões com Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais, mas boa parte dos municípios ainda enfrenta dificuldades de gestão e financiamento.
Outro ponto de alerta do CLP é o decreto nº 11.598/2023, editado pelo governo federal. A medida flexibilizou exigências do marco e isentou cerca de 1,7 mil municípios de comprovar a capacidade econômico-financeira para executar os serviços, o que, segundo a entidade, criou insegurança jurídica e pode desestimular investimentos privados.
O estudo também chama atenção para disparidades regionais: enquanto Sul e Sudeste avançam, as regiões do Norte e Nordeste permanecem com baixos índices de cobertura. Em cidades pequenas ou de baixa arrecadação, o CLP defende a regionalização como alternativa para ganho de escala e acesso facilitado a recursos.
Dados de 2023 mostram que apenas 56% da população tem acesso a esgoto adequado e 85% à água potável, com tendência de estagnação em áreas fora das capitais.
Para o CLP, manter a previsibilidade regulatória é essencial para garantir a expansão dos investimentos e viabilizar o cumprimento das metas estabelecidas.
