O Ministério da Fazenda oficializou nesta quarta-feira (15/10) a transferência dos R$ 12 bilhões da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uso na linha de crédito criada para a renegociação de dívidas rurais de produtores afetados por adversidades climáticas.
O repasse está em um despacho publicado no Diário Oficial da União, com contrato financeiro celebrado entre a União e o BNDES, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os recursos são oriundos de superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda em 2024 e serão ofertados em financiamentos a cerca de 100 mil produtores de 1.419 municípios brasileiros para liquidação ou a amortização de parcelas ou operações de crédito rural de custeio e de investimento e de Cédulas de Produto Rural (CPRs) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras.
A abertura dos protocolos para recebimentos das propostas de financiamentos no BNDES será às 15h desta quarta-feira (15/10). Inicialmente, os pedidos já poderiam ser enviados pelas instituições financeiras credenciadas pela manhã, mas como não havia ainda a confirmação do repasse financeiro pela União o prazo foi reprogramado.
Ao todo, 47 instituições financeiras poderão acessar os recursos, que serão repassados pelo BNDES para empréstimo aos agricultores endividados, com juros que variam entre 6%, 8% e 10% ao ano. A distribuição dos R$ 12 bilhões foi feita de forma proporcional à participação desses bancos e cooperativas de crédito na carteira de crédito rural dos municípios elegíveis.
Os bancos também já podem oferecer linhas de crédito com juros livres para liquidação ou amortização de dívidas rurais causadas por frustrações de safra em decorrência do clima.
Nessa terça-feira (14/10), o Ministério da Agricultura também publicou uma portaria com a lista complementar dos 56 municípios gaúchos que poderão acessar a linha com recursos públicos. Ao todo, 459 municípios do Rio Grande do Sul, Estado que foi bastante afetado por extremos climáticos entre 2020 e 2025, estão aptos a buscar os financiamentos.
