A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), abriu uma consulta pública para a criação da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional. O documento, que já foi debatido internamente, agora está disponível para contribuições da comunidade externa e de grupos parceiros até o dia 13 de abril. Interessados podem acessar o formulário de participação.
O que é o racismo institucional?
O racismo institucional se manifesta por meio de normas, práticas e políticas que perpetuam a discriminação contra grupos racializados, limitando seu acesso a direitos e oportunidades. Diferente do racismo interpessoal, que envolve atos individuais de preconceito, o racismo institucional opera de forma sistêmica e muitas vezes invisível, impactando setores como educação, saúde, segurança pública e mercado de trabalho.
No Brasil, a população negra e outros grupos racializados enfrentam dificuldades no acesso a serviços essenciais, além de serem mais vulneráveis a abordagens policiais violentas e à exclusão de espaços de poder e decisão. Para combater essa realidade, a UFT propõe a criação de uma resolução específica que visa desconstruir práticas discriminatórias e promover a equidade dentro da instituição.
Importância da nova política
A proposta da UFT busca não apenas reconhecer a existência do racismo institucional, mas também estabelecer diretrizes e metas concretas para enfrentá-lo. A resolução deve incluir medidas afirmativas, ações reparatórias e mecanismos de responsabilização para práticas racistas dentro da universidade.
A Pró-reitora de Extensão, professora Maria Santana Ferreira dos Santos, destacou a importância dessa iniciativa: “A criação da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional é um passo fundamental para promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor na nossa universidade. Precisamos agir de maneira concreta e coletiva para desmantelar as barreiras estruturais que impedem o pleno acesso e participação de todos os indivíduos, especialmente os negros e outros grupos racializados, nas nossas instituições. O enfrentamento ao racismo institucional é uma responsabilidade de todos, e a UFT, por meio dessa política, busca ser um exemplo de transformação social e justiça racial.”
O envolvimento da sociedade civil e de movimentos antirracistas é considerado essencial para garantir que a política tenha impacto real, tornando-se uma ferramenta eficaz para a transformação social. Com essa iniciativa, a UFT reforça seu compromisso com a justiça social e a equidade racial, dando um passo importante para a construção de um ambiente acadêmico mais inclusivo e diverso.
O Núcleo de Igualdade Étnico-Racial e Educação (IERÊ), vinculado ao curso de Direito da UFT, tem contribuído ativamente na construção da Política de Enfrentamento ao Racismo Institucional. Desde sua fundação, em 13 de fevereiro de 2013, tem sido um espaço de reflexão e ação no combate ao racismo, promovendo discussões sobre a Lei de Cotas, a Lei 10.639/2003 e o Estatuto da Igualdade Racial. Ao longo dos anos, tem contribuído para a implementação de políticas afirmativas e para o monitoramento de ações que enfrentem o racismo estrutural na sociedade e no ambiente acadêmico. Em junho de 2023, o IERÊ teve uma atuação destacada na Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Federal, conduzida pelo procurador da República Álvaro Manzano, que abordou as ações dos órgãos internos da UFT no acolhimento de estudantes cotistas. Durante o evento, que se tornou um marco na luta contra o racismo institucional na universidade, o IERÊ trouxe relatos de discriminação vivenciados por estudantes e contribuiu para o desenvolvimento de soluções concretas, como a criação de uma Câmara de Mediação de Conflitos e a implementação de um curso de letramento racial.
