O Conselho Universitário da Universidade Federal do Tocantins – Consuni/UFT deliberou favoravelmente à concessão de gratuidade da refeição no Restaurante Universitário (RU) para estudantes com vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas que ingressarem por meio de cotas. Essa decisão, embasada na Resolução 86/2023 da UFT, visa atender prioritariamente os ingressantes pelo Sistema de Cotas da instituição, conforme determina a Lei nº 14.723/2023.
O pedido de pauta inicial foi proposto pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest), conforme Resolução 86/2023, que estabelece as normas de funcionamento dos Restaurantes Universitários da UFT. O processo, iniciado em 27 de fevereiro de 2024, foi apreciado pelo Consuni após a devida análise e inclusão na reunião do conselho.
A minuta da Resolução de Funcionamento do RU da UFT foi discutida pela Comissão de Legislação e Normas, levando em consideração a legislação pertinente, como a Lei nº 14.723/2023, que versa sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de ensino superior para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Após debates e análises, o parecer da relatora foi favorável à aprovação da minuta, considerando-a uma ampliação dos benefícios aos estudantes e uma adequação legal. Aprovada na 136ª Reunião Ordinária do Consuni em 13 de março de 2024, a Resolução Consuni nº 109/2024 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de março de 2024.
Para o pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFT, Kherlley Barbosa, o Consuni deu um passo importante na ampliação da política de assistência estudantil ao aprovar a gratuidade das refeições servidas no R.U. para estudantes ingressantes pelo sistema de cotas: “As ações da política de assistência estudantil devem cada vez mais ser articuladas com as ações afirmativas para garantir a permanência dos (as) estudantes da UFT com vulnerabilidade socioeconômica. Dessa maneira, a assistência estudantil irá atender o (a) estudante desde o ingresso até a conclusão do curso, por meio de um programa fundamental como é o programa de alimentação”.
Kherlley Barbosa explica ainda que o estudante que ainda não tem o cartão de acesso ao RU deve solicitá-lo no setor de Assistência Estudantil do seu câmpus. Aos que já possuem, é necessária atualização. Com essa decisão, a UFT reafirma seu compromisso com a inclusão social e o apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, garantindo-lhes acesso à alimentação adequada no ambiente acadêmico.
