A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), vai propor um novo adiamento da implementação da lei antidesmatamento, a EUDR. A informação foi dada a jornalistas nesta terça-feira (23/9) por Jessika Roswall, comissária da UE do meio ambiente, segundo agências internacionais.
A EUDR proíbe a entrada no bloco europeu de seis commodities (soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha) e seus derivados que tenham sido oriundos de áreas desmatadas após 2020, e prevê que os importadores comprovem o atendimento à regra através de um processo de due diligence de suas cadeias quando as mercadorias entrem no continente. A lei foi aprovada em 2023 e previa inicialmente que as obrigações deveriam começar a ser cumpridas em 2025.
Porém, importadores e exportadores pressionaram no ano passado pelo adiamento argumentando que não havia sistemas de controle à disposição para realizar a verificação da origem dos produtos.
Segundo a comissária, o novo adiamento ocorrerá por questões “técnicas”. Ela admitiu que não é possível implementar os sistemas de controle sem que ocorram “disrupções” nas cadeias de suprimento.
“Nós temos preocupações a respeito do sistema de TI, dado o volume de informação que nós colocamos no sistema. Esse é o motivo pelo qual nós queremos que os legisladores posterguem por um ano”, afirmou.
Reações
O Conselho Nacional do Café (CNC) disse que a proposta para o novo adiamento da lei antidesmatamento da União Europeia reforça a necessidade de diálogo permanente entre países produtores e consumidores, para construir uma regulamentação justa.
“O setor cafeeiro brasileiro continuará atuando para melhor informar às cooperativas, associações e produtores sobre os próximos passos relacionados à legislação. No entanto, reforça que o Brasil está altamente preparado para atender todas as exigências do mercado consumidor”.
