O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar os recursos que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) antes de retomar o caso de outro membro do Senado, Jorge Seif (PL-SC), que também tem o mandato em risco.
Na última quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, reservou as sessões dos dias 16 e 21 de maio para que o plenário da Corte julgue dois recursos contra a absolvição Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Já o caso de Seif, que é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, ainda não consta na pauta da Corte Eleitoral. Em 30 de abril, não houve análise do mérito do caso.
Na ocasião, o relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques determinou uma nova coleta de provas para trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.
Os pedidos foram recebidos pelo magistrado na quinta e, agora, ele deve dar sua decisão sobre o caso.
Quais informações foram solicitadas no caso Seif?
Pela proposta do relator, a Havan deveria ser acionada para, em até 48 horas, informar os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, se eram por propriedade, aluguel, cessão ou doação e que estivessem à disposição da empresa ou de seu dono, o empresário Luciano Hang.
A partir dessas informações, aeroportos e aeródromos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó, em Santa Catarina, citadas na ação, tinham 72 horas para informar as decolagens e aterrisagens das aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022.
Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, também deveria ser solicitada a lista de passageiros.
Caso Moro
O processo contra Moro está caminhando a toque de caixa no TSE.
Os recursos que contestaram a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contra sua cassação chegaram ao TSE em 2 de maio.
No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestasse sobre os recursos em até cinco dias.
Em 7 de maio, o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu a rejeição dos recursos e a absolvição de Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022.
