O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta de julgamentos de terça-feira (30) o recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
Nenhum ministro votou até o momento. No começo do mês, se manifestaram os advogados de defesa e de acusação e o Ministério Público Eleitoral.
O relator é o ministro Floriano de Azevedo, que apresentará seu voto assim que o caso for retomado.
A Corte julga um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
Argumentos
As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao TSE a condenação de Seif, com a cassação de seu mandato e a declaração de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2022.
O órgão também defendeu que o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, fique inelegível pelo mesmo período.
Para o MPE, confirmada a cassação, deverão ser convocadas novas eleições para escolha de senador em Santa Catarina.
Segundo o MPE, os elementos trazidos no processo mostram o uso de pessoas, estrutura de marketing e frota aérea da Havan em prol da campanha. O cenário “cria uma desigualdade fática evidente com relação aos demais candidatos”, disse o Ministério Público.
À CNN, em 16 de abril, Seif disse que “não há provas” contra ele no processo, “só narrativas”.
“Confio nas instituições. Confio na justiça. Confio em Deus. Venci de 7 a 0 em SC. O Ministério Público de Santa Catarina pediu arquivamento e litigância de má-fé aos autores por falta de provas. Estou com a verdade, não há provas, só narrativas”, disse o congressista.
Defesa
Em manifestação quando o caso começou a ser analisado no TSE, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, disse que não há provas do uso das aeronaves da Havan em proveito do então candidato. Ela afirmou que a acusação é “irresponsável”.
A advogada declarou que não houve abuso em agendas conjuntas de compromissos entre Seif e Hang.
“Em três dias, a agenda [de Hang] foi conjunta, empresário e candidato”, disse. “Esse é o uso massivo, desproporcional, agressivo da comunicação da Havan? Qual a prova?”
“Não há nada que diga respeito à empresa. Aqui não teve assunto da empresa. A acusação não quis produzir provas, porque as poucas que pediu, não reforçam essa inventiva narrativa”, afirmou.
“Não é possível desprestigiar um resultado tão superlativo numa Aije [ação de investigação judicial eleitoral] que sequer se deu ao trabalho de fazer instrução para que uma narrativa especulada pudesse ser ao menos sugerida”.
O advogado Sidney Neves, que representa a coligação acusadora, disse que teria ficado configurado abuso do poder econômico no pleito.
“As Lojas Havan são conhecidas pelo volume de produtos que contêm, e nesse pleito, apresentaram um novo produto – uma candidatura no processo eleitoral”, afirmou.
Conforme o advogado, a empresa patrocinou a candidatura de Seif, “um político pouco conhecido que se tornou senador da República disputando pleito com outros players que já eram conhecidos pelo eleitorado de Santa Catarina”.
“Não se pode admitir que uma empresa interfira com seu poder econômico em benefício de uma candidatura”, declarou.
O advogado de Luciano Hang, Murilo Varasquim, descartou que tenha havido atuação da empresa Havan em benefício de Seif.
Também afirmou que Hang “em momento algum tem a ambição de se tornar um político” e que o empresário buscou conselhos para poder fazer apoio a determinadas candidaturas que apoiassem pautas relacionadas à “liberdade econômica”. “Antes das eleições, ele [Hang] buscou aconselhamentos para que pudesse fazer esse apoio a determinados candidatos, sem desrespeitar as regras do jogo, a legislação eleitoral”, declarou.
