Um painel de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (28), suspender as tarifas globais impostas por Trump, citando poderes econômicos emergenciais, incluindo as tarifas do “Dia da Libertação”, impostas em 2 de abril.
A decisão também impede Trump de aplicar as tarifas impostas no início deste ano contra a China, o México e o Canadá, destinadas a combater a entrada de fentanil nos EUA.
O tribunal decidiu a favor de uma liminar permanente, suspendendo as tarifas globais de Trump antes mesmo que acordos com a maioria dos outros parceiros comerciais sejam firmados. Isso significa que a maior parte – mas não a totalidade – das tarifas de Trump será suspensa.Play Video
A ordem suspende as tarifas de 30% de Trump sobre a China, suas tarifas de 25% sobre alguns produtos importados do México e do Canadá e as tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos.
No entanto, não afeta as tarifas de 25% sobre automóveis, autopeças, aço ou alumínio, que estavam sujeitas à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial – uma lei diferente daquela citada por Trump para suas ações comerciais mais amplas.
Os futuros de ações dispararam com a decisão. Os futuros do Dow Jones subiram quase 500 pontos, ou 1,1%. Os futuros do S&P 500 subiram 1,4%, e os futuros do Nasdaq subiram 1,6% no aftermarket.
A ação foi movida pelo grupo de advocacia libertária Liberty Justice Center em abril e representava a vinícola VOS Selections e outras quatro pequenas empresas que alegaram ter sido gravemente prejudicadas pelas tarifas.
O painel chegou a uma decisão unânime, publicando um parecer sobre o processo da VOS e também um parecer de doze estados democratas movido contra as tarifas de Trump.
“Nós vencemos – o estado do Oregon e os autores da ação também venceram”, disse Ilya Somin, professor de direito na Faculdade de Direito Scalia da Universidade George Mason e advogado do autor, à CNN Internacional imediatamente após a decisão.
“O parecer determina que todo o sistema de tarifas do dia da libertação e outras tarifas da IEEPA são ilegais e estão sujeitos a liminar permanente.”
Emergência econômica nacional
Em 2 de abril, Trump anunciou suas tarifas “recíprocas”, impondo taxas significativas sobre importações de alguns dos aliados comerciais mais próximos dos Estados Unidos — embora logo depois tenha implementado uma pausa de 90 dias em 9 de abril.
Ele manteve tarifas “universais” de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos.
Trump implementou essas tarifas sem o Congresso, invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que dá ao presidente a autoridade para agir em resposta a ameaças incomuns e extraordinárias.
Trump também citou a IEEPA em suas tarifas de 20% sobre a China e tarifas de 25% sobre muitos produtos do México e Canadá, projetadas para atingir o tráfico de fentanil para os Estados Unidos.
Mas o governo Trump não atendeu a esses critérios para uma situação de emergência, alegaram os autores. O processo também alega que a IEEPA não confere ao presidente o poder de promulgar tarifas em primeiro lugar e, mesmo que fosse interpretada dessa forma, “seria uma delegação inconstitucional do poder do Congresso de impor tarifas”, segundo um comunicado.
O tribunal concordou em sua decisão de que Trump não tinha autoridade para declarar uma emergência nacional para impor essas tarifas.
“A IEEPA não autoriza nenhuma das ordens tarifárias mundiais, retaliatórias ou de tráfico”, afirmou o painel de juízes em sua decisão na quarta-feira.
“As ordens tarifárias mundiais e retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular a importação por meio de tarifas. As tarifas de tráfico falham porque não lidam com as ameaças estabelecidas nessas ordens.”
A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, afirmou anteriormente que os déficits comerciais com outros países constituem uma “emergência nacional”.
Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as tarifas são uma questão política, o que significa que é algo que os tribunais não podem decidir.
Mas os demandantes disseram que a IEEPA não menciona tarifas.
“Se iniciar a maior guerra comercial desde a Grande Depressão com base em uma lei que nem menciona tarifas não é uma usurpação inconstitucional do poder legislativo, não sei o que é”, disse Somin em abril.
Separadamente, e usando argumentos semelhantes, doze estados democratas processaram o governo no mesmo tribunal por “impor ilegalmente” aumentos de impostos aos norte-americanos por meio de tarifas.
“Abrimos este caso porque a Constituição não concede a nenhum presidente autoridade irrestrita para desestabilizar a economia. Esta decisão reafirma que nossas leis são importantes e que as decisões comerciais não podem ser tomadas por capricho do presidente”, disse o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, em um comunicado na quarta.
Advogados alertaram que o governo pode solicitar a um tribunal superior o bloqueio da implementação do bloqueio enquanto eles recorrem. O tribunal superior imediato é o circuito federal, embora a questão possa ir diretamente para a Suprema Corte.
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos é um tribunal federal em Manhattan que lida com disputas sobre leis alfandegárias e de comércio internacional.
