A Transparência Internacional no Brasil divulgou nesta terça-feira (5) uma nota em que expressa preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Para a entidade, a medida tem “fundamentos jurídicos frágeis” e pode representar uma tentativa de silenciamento político, “incompatível” com os princípios do Estado de Direito.
“A prisão domiciliar decretada com base em fundamentos jurídicos frágeis, especialmente por suposta violação de proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, afirmou.
Embora a entidade defenda o julgamento de Bolsonaro e dos demais envolvidos em corrupção e ataques à democracia, ela cobra que o processo ocorra com estrita observância às garantias constitucionais.
A Transparência lembrou que, durante o governo do ex-chefe do Executivo, denunciou casos como as “rachadinhas, lavagem de dinheiro e o desmonte de mecanismos anticorrupção”.
Segundo a Transparência Internacional, o STF teve papel decisivo ao resistir aos ataques institucionais promovidos pelo ex-presidente.
No entanto, a organização ressaltou que o empoderamento da Corte em um contexto emergencial não pode se tornar prática recorrente de “extrapolação” de competências.
“O momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, diz a nota.
A entidade também declarou que a “continuidade de medidas excepcionais, somada a decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas eticamente questionáveis de ministros, compromete a legitimidade pública do tribunal”.
“E essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos graves ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional”, finalizou.
