O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos(SEMARH), participou, nessa quinta-feira, 12, em Brasília/DF, de uma reunião do Comitê Inter federativo do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), para discutir aspectos relacionados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da apresentação e execução de medidas voltadas ao cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743.
O encontro reuniu representantes de órgãos do Governo Federal e das secretarias estaduais de meio ambiente da Amazônia Legal e Pantanal, para debater os impactos da decisão e alinhar entendimentos sobre a análise e a gestão das informações relacionadas ao CAR e à implementação do Código Florestal.
Durante a reunião, foram apresentados pontos de vista técnicos e institucionais acerca das determinações do STF, além de discussões sobre os desafios operacionais e jurídicos relacionados à gestão do Cadastro Ambiental Rural. Os participantes destacaram a importância do diálogo e da cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à regularização ambiental.
Alinhamento positivo
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, discutir os desafios relacionados ao CAR é uma responsabilidade compartilhada entre o governo federal e os governos estaduais.
“É um tema que envolve tanto a dimensão produtiva quanto a ambiental. Avanços importantes e concretos, aconteceram nessa reunião com os estados da Amazônia Legal. Isso demonstra um alinhamento positivo entre os estados, mostrando que estamos avançando na agenda ambiental”, afirmou.
Lelis destacou ainda que, ao determinar a adoção de medidas de ajuste e correção no Cadastro Ambiental Rural, “o STF contribui para o enfrentamento de uma questão que é nacional e que exige esforço conjunto entre os entes federativos”, concluiu.
