O Governo do Estado do Tocantins acaba de lançar a Ouvidoria do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que passa a operar em conjunto com a Ouvidoria da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A iniciativa visa ampliar o acesso à participação popular, promovendo uma comunicação mais eficiente e transparente entre o cidadão e a administração pública.
O Programa REDD+ (Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal) é uma estratégia internacional adotada pelo Tocantins para enfrentar mudanças climáticas, promover a conservação dos recursos naturais e valorizar as práticas de manejo sustentável. Com a nova ouvidoria, cidadãos poderão registrar manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas às ações do programa.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, com a criação da Ouvidoria REDD+, o Tocantins reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos naturais e a inclusão da sociedade na tomada de decisões. “A criação da Ouvidoria do REDD+ integrada à SEMARH fortalece a governança ambiental, facilitando o acesso da população às políticas públicas que promovem a sustentabilidade e a qualidade de vida”, afirmou.
A iniciativa é mais um passo do Tocantins em direção à construção de um estado mais verde, justo e participativo, onde a voz do cidadão é fundamental para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Conforme estabelecido pela Lei nº 4.111/2023, a Ouvidoria desempenha um papel fundamental, funcionando como um canal de diálogo entre a população e o governo. Além de receber manifestações, ela atuará na mediação de conflitos e no esclarecimento de dúvidas sobre a execução de programas, subprogramas e projetos do REDD+. Essa abordagem reforça o compromisso do Estado com a transparência e o engajamento social na gestão ambiental.
De acordo com a ouvidora responsável, Gylk Vieira Costa, a nova estrutura permitirá maior eficiência no acolhimento das demandas dos cidadãos. “A Ouvidoria busca soluções efetivas para os problemas apresentados, prezando sempre por um atendimento humanizado e pela resolução célere das demandas”, destacou.
Para acessar a Ouvidoria, os cidadãos podem registrar suas manifestações de diferentes maneiras. A plataforma online Fala.BR (disponível no endereço eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/web/home) oferece a possibilidade de registrar manifestações diretamente nos perfis da Ouvidoria SEMARH ou da Ouvidoria REDD+. Além disso, é possível entrar em contato pelo número de WhatsApp ou realizar ligações para o telefone (63) 99936-0030, que aceita tanto mensagens de texto quanto áudios. Outra opção é o envio de e-mails para o endereço eletrônico [email protected].
Para quem prefere atendimento presencial, a Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), sala 01, térreo, localizada na Praça dos Girassóis, em Palmas, Tocantins.
As respostas às manifestações seguem os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), com retorno em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Para denúncias, o prazo pode ser estendido por até 20 dias adicionais, garantindo um processo de apuração detalhado.
