Nesta quinta-feira (14), o Governo do Tocantins destacou sua atuação na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29) ao compartilhar iniciativas que envolvem a repartição de benefícios em políticas de REDD+ e estratégias de governança territorial. Nos painéis conduzidos por Marli Santos, Superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o estado apresentou seus avanços em políticas ambientais que integram comunidades tradicionais e impulsionam o desenvolvimento sustentável na Amazônia, reforçando o compromisso com a conservação e o combate ao desmatamento.
No painel “Estratégias e efetivação da repartição de benefícios em REDD jurisdicional: experiências da Amazônia Brasileira”, delegações dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins discutiram o papel do REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) na conservação da floresta. Marli Santos enfatizou a complexidade de estruturar políticas de repartição de benefícios, destacando o trabalho feito para construir um arcabouço jurídico e financeiro que permita ao estado gerenciar os créditos de carbono.
“Nós estamos entregando simbolicamente um documento com quase trezentas páginas, que traz toda a experiência de cuidado e preservação da floresta pelos povos tradicionais”, ressaltou.
Ainda no painel, ela comentou sobre os desafios na implementação do programa jurisdicional de REDD+ e na criação de legislações estaduais específicas. “Por mais que tenhamos anos de experiência, é sempre um processo de aprendizado. Não é fácil entender a complexidade desse trabalho, mas a governança e o arcabouço legal que desenvolvemos são fundamentais para a repartição de benefícios de forma justa e inclusiva,” afirmou a superintendente, destacando a necessidade de um estado fortalecido para combater o desmatamento de maneira eficaz.
No painel “Governança Territorial: Impulsionando o Desenvolvimento Econômico Sustentável”, Marli Santos abordou o desafio de apoiar tecnicamente pequenos municípios do Tocantins que enfrentam dificuldades para implementar planos diretores e de saneamento básico. Ela reforçou a importância desses planos para a conservação de recursos hídricos e o controle do desmatamento, especialmente considerando o crescimento urbano acelerado em áreas vulneráveis da Amazônia. “Estamos em uma tendência de urbanização e, se os municípios não possuem planos diretores e de saneamento, cria-se um ambiente sem qualidade de vida, com problemas de água potável e esgoto a céu aberto,” destacou.
A superintendente também refletiu sobre as dificuldades encontradas no processo de implementação dessas políticas, especialmente para tornar compreensíveis e acessíveis as complexas questões do REDD+ para diferentes setores da sociedade. “Nós enfrentamos resistência de todos os lados, mas esse é um processo de amadurecimento. Com o tempo, todos percebem que podem contribuir para o fortalecimento do programa,” comentou, enfatizando que o engajamento das comunidades locais foi essencial para o desenvolvimento das leis estaduais.
A participação do Tocantins na COP 29 reforçou o compromisso do estado em promover uma governança ambiental inclusiva e sustentável, buscando alianças e aprendizados junto a outras regiões amazônicas. As discussões destacaram o papel fundamental de fortalecer o suporte técnico e estrutural aos municípios e comunidades locais, integrando-os em um esforço conjunto para conservar a Amazônia e impulsionar um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
