O Governo do Tocantins publicou o Decreto nº 6.905, que institui o Comitê Técnico para acompanhamento dos estudos destinados a subsidiar a criação do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins (CT-Peveg). A medida, publicada no Diário Oficial, 6.767, de 27 de fevereiro, visa fortalecer a formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental no estado.
O CT-Peveg será responsável por analisar e sugerir aprimoramentos aos estudos técnicos que embasarão a implantação do plano, atuando em conjunto com diversos órgãos e entidades públicas e privadas. O objetivo é garantir a troca de informações, o alinhamento de metodologias e a definição de diretrizes para a recuperação da vegetação nativa do Tocantins.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a preservação ambiental. “A criação do CT-Peveg é um passo fundamental para a construção de um plano sólido e eficiente para a recuperação da nossa vegetação nativa. Queremos que o Tocantins seja referência na preservação ambiental “, destacou.
O decreto já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Estado. Agora, cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos tomar as providências necessárias para a estruturação e funcionamento do Comitê, garantindo o avanço dos estudos e a concretização do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa.
Segundo a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, a elaboração do Plano dever ser iniciada, nos próximos dias, em parceria com a organização Conservação Internacional Brasil (CI-Brasil).
Membros
A composição do Comitê inclui representantes do Poder Executivo Estadual, como a Semarh, que coordenará os trabalhos, além da Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Também foram convidados a participar instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Ministério Público Estadual (MP-T0), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (FAET), a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Tocantins e o Instituto Perene.
Os membros do CT-Peveg serão indicados pelos dirigentes das instituições participantes e designados por ato do Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Outras entidades, especialistas e técnicos também poderão ser convidados para contribuir com os trabalhos do comitê.
As reuniões do CT-Peveg ocorrerão de forma presencial ou remota, com convocação realizada com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, garantindo ampla participação dos envolvidos. O Comitê atuará até a aprovação final do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Tocantins, passando por todas as fases de ajustes e validação necessárias.
