A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou nesta sexta-feira (20) que também abriu um procedimento para investigar o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que havia determinado a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, responsável por quebrar o relógio de Dom João VI, durante os atos do 8 de Janeiro.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou revogar a soltura do condenado e ordenou que a autoridade policial da Corte investigue a conduta do magistrado.
Moraes argumentou que o juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência e que o STF não havia determinado em nenhuma decisão de atribuição ao magistrado. A medida do ministro foi tomada após a grande repercussão de que o condenado foi solto e sem o uso de tornozeleira eletrônica.
Na segunda-feira (16), o juiz de Minas havia concedido o alvará de soltura ao mecânico por entender que o sentenciado já se enquadrava na progressão de regime fechado para o semiaberto.
No comunicado, o tribunal estadual diz que a Corregedoria-Geral “instaurou procedimento visando à apuração dos fatos”. Apesar de não citar diretamente o magistrado, Lourenço Migliorini foi o responsável por expedir o mandado de soltura.
“Na oportunidade, TJMG reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”, completa o informe.
Condenado por participação no 8 de Janeiro
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante os atos, Antônio foi filmado quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot. A peça rara foi um presente da Corte Francesa a Dom João VI e faz parte do acervo da Presidência da República.
No começo deste ano, o Palácio do Planalto informou que o objeto foi restaurado após um processo de reparação na Suíça.
