O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou à Câmara dos Deputados que apure possíveis irregularidades no financiamento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em sua estadia nos Estados Unidos.
Ao fim do procedimento a presidência da Casa deve enviar as conclusões à Corte de Contas. A medida foi tomada na semana passada, após os ministros aprovarem um parecer da área técnica do tribunal que considerou haver “indícios suficientes de irregularidade” no caso.
O relatório, no entanto, recomendou que o caso fosse analisado pela própria Câmara, já que as eventuais irregularidades não somariam R$ 120 mil, montante que o TCU fixou como teto para abertura de investigações.
O processo no TCU foi aberto a pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Ele argumentou que Eduardo estaria promovendo articulações políticas contra a soberania nacional brasileira, o que configura crime.
De acordo com Boulos, isso estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.
Boulos também pede na representação para o TCU investigar responsabilidade penal de Eduardo, mas o pedido foi negado. A Corte alegou que não tem competência neste caso.
“Considerando os limites de atuação desta Corte, que deve se restringir à análise de aspectos administrativos e financeiros, não podendo ser utilizada como instrumento para investigar ou punir condutas penais sem respaldo judicial”, diz o parecer do TCU.
A permanência de Eduardo nos EUA é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a apuração mira a articulação do deputado para que o governo Donald Trump aplique sanções a autoridades brasileira.
Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro chegou a confessar ter enviado R$ 2 milhões ao filho para que ele pudesse se manter em território americano.
