Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) veem indícios de que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha se beneficiado de verba pública para financiar estadia nos Estados Unidos.
Um parecer da diretoria do TCU voltada à fiscalização do Poder Legislativo aponta “indícios suficientes de irregularidade”, embora reconheça que os valores seriam de “baixa materialidade”.
Antes de se licenciar, Eduardo faltou a quatro sessões deliberativas da Câmara sem apresentar justificativa, o que deveria gerar descontos no seu salário. Isso, entretanto, não aconteceu.
O pronunciamento da área técnica diz que relatório disponível no Portal da Transparência comprova a ausência do parlamentar em cinco sessões em 2025, mas apenas uma falta foi justificada.
Os auditores deixam claro que o desconto nos subsídios é obrigatório desde 1997. Atualmente, a regra aponta para 1/30 a menos na remuneração por cada ausência injustificada.
Como o salário de um deputado é de R$ 46.366,19, cada falta exigiria um desconto de R$ 1.466,95 na folha de pagamento. Eduardo, portanto, teria “embolsado” R$ 5.867,80 que não deveria.
Por mais que seja um valor relativamente baixo, o contexto da viagem aos EUA — que já está sob investigação criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) — indica, para os técnicos, a necessidade de apuração.
Contudo, por uma questão de “custo-benefício”, uma resolução estabelece que o TCU só instaura processo administrativo para gastos supostamente irregulares que ultrapassem R$ 120 mil.
Suspeitas envolvendo valores abaixo desse patamar são encaminhadas para o próprio órgão de origem — no caso, a Câmara — para adoção das providências cabíveis.
O parecer da Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário contraria manifestação anterior que pedia o arquivamento da representação, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Agora, o caso vai para as mãos do ministro relator, Benjamin Zymler. Ele vai definir se seguirá ou não a recomendação de enviar o processo à Mesa Diretora e à Unidade de Controle Interno da Câmara.
Eduardo é investigado por atuar nos EUA incitando o governo americano contra autoridades brasileiras, especialmente em razão das decisões do STF envolvendo atos antidemocráticos.
Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o deputado tenta obstruir o avanço da ação sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem como principal réu o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
