O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vê a volta da taxação de compras de até US$ 50 (R$ 258,72 na cotação atual) em e-commerces internacionais como “um assunto que está polarizado” e que precisa de um “debate técnico”.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a “tendência” seria vetar o trecho que acaba com a isenção, incluída como um “jabuti” no projeto de lei Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, mas que também poderia “negociar”.
Ao ser questionado se havia alguma orientação por parte da Fazenda para que o presidente vetasse o trecho, Haddad afirmou que não, que a orientação é “fazer o debate acontecer”.
“Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum”, disse à jornalistas nesta segunda-feira (27) na portaria da sede da pasta em Brasília.
O chefe da equipe econômica não respondeu se acredita que o assunto deva ser tratado via projeto de lei, como vem sendo ventilado no Congresso Nacional, mas pontuou que o mais importante é o debate acontecer, pois a situação tributária sobre o tema está só “piorando”.
“Hoje pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal (STF) também, as confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão, evidentemente envolvendo a Presidência da República, que afinal de contas é quem vai sancionar ou não o projeto”, disse.
No parecer do Mover, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), justifica que o fim da isenção tem o objetivo de evitar “desequilíbrio” em relação à indústria nacional. Para o governo, no entanto, a taxação pode gerar perda de popularidade.
Além disso, alas do governo avaliam que o retorno fiscal da medida não compensaria a repercussão negativa.
Medida compensatória para desoneração
O ministro também afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional, nesta semana ou na próxima, uma Medida Provisória (MP) com uma medida compensatória para a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia e da folha previdenciária dos municípios.
“Pode ser essa semana, é uma questão de deliberar, sobretudo junto ao Senado, porque o tema está mais afeito ao Senado, o que é melhor, mas para nós está bem encaminhada a situação. Como não tem impacto esse ano, a desoneração está garantida para esse ano, ela para nós é tranquila. Essa semana ou semana que vem, a compensação vai na forma de medida provisória”, disse.
