Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro.
A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da Quinta Turma. A data foi publicada oficialmente na terça-feira (29).
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ofício ao STJ informando da decisão de anular as condenações que foram impostas inicialmente a Dirceu pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando Sérgio Moro era juiz.
Integrantes do STJ entendem que a decisão do Supremo anulou as condenações, mas não o processo todo, nem declarou a inocência de Dirceu. Por isso, o novo julgamento foi marcado.
Caso o tribunal rejeite os recursos, isso não interfere no fim da inelegibilidade de Dirceu, mas o caso pode voltar à estaca zero para nova análise da Justiça Federal do Paraná, por um juiz que seja considerado imparcial e competente.
A turma que julgará os recursos no STJ é formada por três dos cinco ministros que condenou o petista no passado: Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas continuaram. A relatora Daniela Teixeira — indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — e Messod Azulay — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — entraram depois.
Decisão de Gilmar
Na decisão desta terça, Gilmar Mende entendeu que Moro era suspeito para julgar Dirceu, o que inviabilizaria a análise do caso desde o início. Dessa forma, o ministro avaliou a forma do julgamento, sem entrar na questão do mérito das acusações.
A defesa de José Dirceu, por sua vez, avalia que o caso perdeu o objeto após a manifestação de Mendes.
Desdobramento semelhante ocorreu com processos da Lava Jato contra Lula. Apesar do STF anular a decisão de Moro, o tribunal também remeteu o caso para primeira instância que pode recomeçar a análise. A 12ª Vara Federal do Distrito Federal acabou decidindo pela prescrição do caso.
