O STF (Supremo Tribunal Federal) prepara para esta semana uma nova “rodada” de recados sobre anistia – pauta que ganhou força entre parlamentares de oposição depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe de Estado.
Nesta quarta-feira (17), o plenário da Corte vai debater a constitucionalidade do indulto concedido por Bolsonaro aos policiais militares punidos pelo massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.
Assinado pelo então presidente em dezembro de 2022, na reta final do seu mandato, o decreto foi suspenso por liminar da então presidente do STF, ministra Rosa Weber (hoje aposentada) em janeiro seguinte.
Rosa considerou que o indulto transgride recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) no sentido de investigar, processar e punir os responsáveis pelo massacre.
Embora a ação diga respeito especificamente ao indulto sobre os policiais militares de São Paulo envolvidos nas 111 mortes do Carandiru, a expectativa é de que um debate mais amplo sobre anistia permeie os votos dos ministros.
“O momento da clemência é essencial para se apurar se o crime cometido admite o favor”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer enviado ao Supremo, em que defende a manutenção da derrubada do indulto.
Durante o julgamento de Bolsonaro, concluído na semana passada, ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes indicaram que crimes contra a democracia – como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – não são “anistiáveis”.
