A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir que ele tenha contato com outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro e aliados — como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-ministro Braga Netto — estão proibidos de manter contato desde fevereiro, quando foram alvo de uma operação da Polícia Federal por, segundo as investigações, tentarem manter o ex-presidente no Planalto após a derrota nas eleições de 2022.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que as investigações apontam para “o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional”.
Por conta da determinação judicial, Valdemar precisou mudar seu gabinete no PL para outro andar e recorre ao senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do partido, quando quer fazer uma informação chegar ao ex-presidente.
Em eventos ou manifestações, os discursos de ambos são marcados em horários diferentes, com um intervalo para que não se encontrem na chegada ou na saída.
Devolução do passaporte negada
Em uma segunda decisão, os ministros também negaram o pedido da defesa de Bolsonaro pela devolução do passaporte do ex-presidente e o direito de sair do país.
“O quadro fático que tornou necessária a entrega do passaporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”, afirmou Moraes.
Acesso a delação: negado também
Por fim, a Turma endossou que não há permissão para que Bolsonaro tenha acesso ao acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, enquanto diligências estiverem pendentes na investigação.
“Desse modo, não constitui direito do defensor, no interesse do aqui agravante, ter acesso imediato ao depoimento prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, especialmente quando considerado a investigação em curso e seus desdobramentos”, escreveu Moraes.
Votos
Os casos foram julgados no plenário virtual.
A Primeira Turma tem como integrantes Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
