Em meio ao ato na Avenida Paulista, neste domingo (6), por anistia aos condenados por participação no 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga mais 17 réus do caso nesta semana. Todos respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo participou do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília.
Além disso, incitou práticas golpistas que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.
O julgamento acontece em plenário virtual, e segue até o dia 11 de abril. Por enquanto, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, depositou o voto.
“Conforme demonstrado pela PGR, o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido anteriormente, tendo em vista que os manifestantes insuflavam as Forças Armadas à tomada do poder”, escreveu o ministro.
Até o momento, por conta do envolvimento no acampamento, e não diretamente nas depredações dos prédios públicos dos Três Poderes, o relator das ações votou pela condenação de 16 desses réus a 1 ano e 5 meses de prisão e pagamento de multa.
No entanto, a pena pode ser substituída pelo cumprimento do acordo de não persecução penal.
A medida prevê o cumprimento de prestação de serviços à comunidade; participação presencial em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF); suspensão do passaporte; proibição do uso de redes sociais durante o tempo da pena; e revogação do registro de CACs.
De acordo com dados do STF, pelo menos 529 condenados por envolvimento nos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023 receberam penas diversas da prisão.
