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STF deve explorar Caso Pix em julgamento das Big Techs

Fake news criou onda explorada pela oposição e impôs derrota ao governo

CNN por CNN
16/01/2025
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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STF deve explorar Caso Pix em julgamento das Big Techs

Moraes (segundo da direita para a esquerda) participou de sessão do STF na tarde da quinta-feira 15 de dezembro de 2022 • 15/12/2022 - Carlos Moura/SCO/STF

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A onda de “fake news” sobre o Pix que levou o governo a revogar norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras deve ser explorada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das “big techs”.

Ouvidos reservadamente pela CNN, ministros da Corte afirmam que a enxurrada de notícias falsas é um exemplo de como as plataformas digitais operam sob um “algoritmo do mal”, em que mentiras viralizam mais facilmente do que a verdade.

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Segundo esses magistrados, o esforço do governo para desmentir a ideia de que o Pix seria taxado não teve o mesmo engajamento – nem o mesmo alcance – que as postagens que deram eco ao boato.

O julgamento sobre as “big techs” está atualmente suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelos prazos do regimento interno do STF, a retomada deve ocorrer em meados de maio.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reconheceu ontem que a revogação teve a ver com “pessoas inescrupulosas” que distorceram a norma. “Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado”, disse, ao justificar a decisão.Play Video

Inicialmente, a Receita iria ampliar o monitoramento sobre determinadas transações financeiras, o que não incluía qualquer tipo de taxação.

As repercussões das notícias falsas sobre o assunto, porém, levaram o governo a recuar. Foi editada uma medida provisória (MP) para garantir a gratuidade do Pix, bem como o sigilo bancário garantido pela ferramenta.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) a instauração de um inquérito para identificar “todos os atores, nas redes sociais, que geraram essa desordem informacional”.

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