A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (09) o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (7).
O julgamento será realizado em formato virtual, com início às 11h. Os ministros terão até as 11h da próxima terça-feira (13) para registrar seus votos.
Ramagem, assim como ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é réu no STF por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
Por 315 votos a 143, os deputados provaram um projeto de resolução apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que suspende integralmente a ação penal contra Ramagem.
A proposta também abre brecha de interpretação para abranger toda a investigação, incluindo outros réus do caso — mesmo que isso seja apontado como “inconstitucional” por parte dos deputados.
Suspenção da ação penal
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou na quinta-feira (8) o ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão.
O pedido foi apresentado pelo PL com base no artigo 53 da Constituição, que garante a deputados e senadores imunidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos.
O artigo também prevê que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.
Apesar da decisão da CCJ, o STF deve barrar a anulação integral do processo contra Ramagem. A decisão da Casa só poderá atingir as acusações de crimes que teriam ocorrido após a diplomação – como estabelece a Constituição.
Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles teriam ocorrido após a sua diplomação como deputado: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar que é réu no processo de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
