A Corregedoria-Geral da Segurança Pública do Tocantins recebeu equipe da Corregedoria-Geral do Piauí para troca de experiências e orientar sobre a utilização do sistema de corregedoria eletrônica E-pad, sistema informatizado, desenvolvido e disponibilizado pela Corregedoria-Geral da União e ao qual a SSP-TO aderiu.
A equipe piauiense, composta pelo corregedor-geral, delegado de polícia Alfredo Cadena, e os agentes Nathaniel de Moura e Leandro Madeira, respectivamente assessor e presidente da Comissão Processante, estiveram na secretaria nos últimos dias 19 e 20.
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Na ocasião, o Corregedor-Geral da SSP/TO Wanderson Queiroz explicou que a secretaria instituiu, por meio da Portaria SSP nº 161, de 03 de abril de 2024, a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da Segurança Pública.
“Esta inovação foi possível em razão da adesão da SSP/TO ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR), da Corregedoria-Geral da União, que objetiva apoiar os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na execução de suas atividades correcionais”, lembra o corregedor Wanderson Queiroz.
O PROCOR tem como objetivos principais promover o aprimoramento na condução de procedimentos correcionais, a integração das atividades correcionais, o aperfeiçoamento da gestão de processos, o uso de novas tecnologias e soluções inovadoras para aperfeiçoar as apurações correcionais, o intercâmbio de informações e de experiências entre as Corregedorias, além de fomentar a capacitação de agentes públicos nas atividades correcionais.
Palestras
Durante a agenda no Tocantins, os visitantes também acompanharam palestras ministradas pelos escrivães de polícia Everton Benmuyal e Bárbara Emanuelle Lopes. Eles apresentaram todo o histórico de treinamentos e de adaptação da ferramenta para a realidade tocantinense.
A escrivã Bárbara Emanuelle contou que durante o final do ano de 2023 e início de 2024 foram realizadas diversas reuniões, por videoconferência, com os servidores da Corregedoria-Geral da Segurança Pública e da Corregedoria-Geral da União, objetivando o desenvolvimento de peças específicas e a criação do ambiente de produção adequado para a Corregedoria-Geral da Segurança Pública.
Ainda sobre a ferramenta, o escrivão Everton Benmuyal destacou que o sistema ePAD permite a geração de peças a partir da sistematização das informações relacionadas às denúncias a serem apuradas pela unidade correcional. Com isso, a utilização do referido sistema facilita o trabalho das admissibilidades, realizados pelas Corregedorias-Adjuntas e Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, bem como auxilia nas tomadas de decisões da autoridade competente pela instauração dos procedimentos disciplinares.
Acesso eletrônico
Além disso, o fator determinante para a utilização do referido sistema pela SSP, segundo o apresentado, consiste na possibilidade da condução dos procedimentos disciplinares serem realizados de forma totalmente eletrônica, por meio do Processo Eletrônico Correcional (PEC).
Dessa forma, os envolvidos nos procedimentos administrativos instaurados na Corregedoria-Geral da Segurança Pública passam a ter acesso aos seus respectivos procedimentos disciplinares de forma totalmente eletrônica, utilizando o acesso da conta GOV.BR.
Os advogados também podem acessar os procedimentos disciplinares através do envio de petição endereçada à Corregedoria, com a indicação do seu número de CPF e a devida procuração, para cadastro ao procedimento disciplinar correspondente, cujo acesso também se dará pela conta GOV.BR.
Os escrivães também destacaram que o sistema ePAD suporta juntadas de arquivos de até 2GB ao procedimento administrativo, conta com a facilidade de apresentação digital de documentos e com a possibilidade de assinatura digital por meio da conta GOV.BR.
Painel de Dados
A Corregedoria-Geral da União mantém Painel de Dados que possibilita o acesso a qualquer interessado na visualização de quantidades, tipos e prazos de procedimentos, tipos de sanção e tempo médio das análises, colaborando assim com a transparência ativa e o gerenciamento da atividade correcional no âmbito da Corregedoria-Geral da Segurança Pública.
Visita à Delegacia-geral
Acompanhada pelo corregedor Wanderson, a equipe piauiense esteve na Delegacia-Geral de Polícia Civil, oportunidade em que foi recepcionada pelo delegado-geral Claudemir Luiz Ferreira, pelo delegado Roger Knewitz e pelo delegado e diretor do Grupo de Operações Táticas Especiais, Rildo Barreira.
O corregedor Wanderson reforçou a importância do intercâmbio entre as unidades correcionais e destacou o quanto foi proveitoso receber os policiais do estado do Piauí. “Essas trocas de experiências e informações são capazes de aprimorar os sistemas e práticas possibilitando um serviço de melhor qualidade para o cidadão”, ressaltou.
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