A Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU-TO), por meio do seu superintendente Edy César, protagonizou nesta sexta-feira, 25, um dia marcante com a assinatura do contrato de Cessão de Uso Gratuita de um imóvel da União à Casa do Estudante da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A assinatura aconteceu durante o evento “Praia da Gente – Encontro de Gestores”, voltado à organização da temporada de praias.
Os eventos reafirmam o compromisso da SPU com o uso qualificado do patrimônio público e com a implementação de políticas públicas voltadas à cidadania, educação e desenvolvimento sustentável.
Cessão do imóvel para a Casa do Estudante da UFT
Uma das ações foi a assinatura do contrato de Cessão de Uso Gratuita de um imóvel da União à Casa do Estudante da Universidade Federal do Tocantins (UFT). A antiga sede do Tribunal de Contas da União (TCU) sediará a futura Casa do Estudante de Palmas. Localizado na Quadra 302 Norte, na Avenida Joaquim Teotônio Segurado, o imóvel conta com 4.680 m² de área total e 1.288 m² de área construída. Avaliado em R$ 6.489.000,00, o bem permanecerá sob domínio da União, mas cedido à universidade por um período inicial de 10 anos, prorrogável por mais 10 anos.
De acordo com o superintendente da SPU-TO, Edy César, a cessão representa um passo importante para a promoção da inclusão social e da permanência estudantil no ensino superior. Isso porque a UFT planeja investir cerca de R$ 4,5 milhões na adaptação do espaço, que atenderá até 40 estudantes em situação de vulnerabilidade, incluindo indígenas e quilombolas. A iniciativa não apenas reduz custos com auxílio-moradia, atualmente estimado em R$ 384 mil anuais, como também fortalece o direito à moradia dos alunos do Programa de Residência Médica da instituição, evitando custos judiciais e indenizatórios que podem ultrapassar R$ 1,3 milhão por ano.
Além da moradia estudantil, o imóvel também abrigará a Escola de Extensão da UFT, respondendo à crescente demanda por espaços adequados para projetos extensionistas e interação com a comunidade. A cessão prevê ainda obrigações como a elaboração de laudos de acessibilidade e do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), bem como o compromisso com ações sustentáveis de uso racional de recursos e gestão de resíduos sólidos.
“Praia da Gente – Encontro de Gestores”
Ainda nesta sexta-feira, a SPU-TO promoveu o evento “Praia da Gente – Encontro de Gestores”, voltado à organização da temporada de praias. A programação teve como objetivo apresentar os procedimentos necessários para a solicitação de permissão de uso das áreas da União, especialmente as faixas de areia ao longo dos rios, e promover o diálogo entre gestores públicos e demais envolvidos na estruturação da temporada.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, instituições parceiras e prefeituras de diversas regiões do estado, fortalecendo o papel da SPU-TO como articuladora de políticas públicas que aliam lazer, desenvolvimento econômico local e uso responsável do patrimônio público.
“A SPU-TO tem se empenhado em promover o uso responsável do patrimônio da União, seja para o benefício da educação, como no caso da Casa do Estudante, ou para garantir o acesso àquelas áreas de lazer, como as praias e rios, com foco em sustentabilidade e inclusão. Esse trabalho é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da cidadania no Tocantins”, afirmou Edy César.
Impacto social e compromisso com o futuro
As duas ações evidenciam o papel estratégico da SPU-TO na articulação entre governo federal, instituições de ensino, municípios e sociedade. A destinação de imóveis da União tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na implementação de políticas públicas que geram impacto direto na vida das pessoas e contribuem para o desenvolvimento sustentável do estado do Tocantins.
