O Diário Oficial do município de Palmas com data de ontem, segunda-feira, 14, trouxe a publicação da Retificação de n 02 que trata do Edital de Licitação de Publicidade da Capital que escolherá três agências para fazerem atendimento pelos próximos anos.
Com o contrato vencido e já prorrogado dentro do permitido, licitar é necessidade do poder público. Caso não houvesse a republicação a tempo de manter o edital que já estava na praça é possível que a prefeitura de Palmas perdesse pelo menos mais seis meses na publicação e trâmite de um novo edital.
Há ainda nos bastidores a informação de que a gestão pode usar o recurso de fazer uma prorrogação especial, desde que previamente analisada pelo TCE, para não ter que interromper os serviços de publicidade demandados pela Cidade de Palmas por falta de contrato em vigor.
Mendes explica suspensão para retificação
A licitação havia sido suspensa na semana que passou por determinação do então secretário de Comunicação Élcio Mendes. Procurado pelo portal ele explicou que haviam questionamentos de agências, feitos junto à Superintendência de Licitações e descartou que houvesse prejuízo na suspensão.
“Fizemos para ajustar e deixar mais claro os itens que foram objeto de dúvidas. Eu ia publicar o Edital novamente, retificado no dia seguinte, mas fui demitido”, disse ele ao T1 Notícias.
Mendes explicou que a licitação sofreu atraso na sua publicação por problemas de validação da tabela de serviços do Sindicato das Agências de Publicidade no Tocantins. “Tivemos que recorrer ao Nacional para ter um parâmetro de preços aqui”, explica.
Posse rápida e retomada dos trâmites
A posse de Júlio Prado, rápida, possibilitou que a pasta pudesse dar sequência ao processo licitatório e deve também trazer em seguida a prorrogação especial do contrato em vigor.
O orçamento da Secom Palmas para este ano é de R$ 12 milhões de reais, entre os quais pode haver pagamento de reconhecimento de dívida, caso haja processo legal.
Para o ano que vem já com o resultado da nova licitação em vigor, o orçamento será de R$ 24 milhões.
A retificação publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 14, foi assinada pelo Presidente da Comissão de Contratação, e Superintendente de Licitações, Antonio Luiz Cardozo Brito. As propostas serão abertas em 11 de setembro deste ano as 14hs.
