A redução do prazo da importação de amêndoas de cacau em regime de drawback, de dois anos para seis meses, atendeu a demanda do setor produtivo. A Medida Provisória (MP) 1341/2026 foi publicada na quinta-feira (12/3) , no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão atendeu solicitação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das Federações de Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Espírito Santo (Faes), Pará (Faepa) e outros Estados produtores de cacau.
Para Guilherme Moura, diretor da Faeb e produtor rural, a redução do prazo significa “enxugar” o tempo que a indústria tem entre a importação do cacau e a exportação dos derivados. “Nossa estratégia com esse pedido é que a indústria tenha racionalidade na importação de cacau, e que não sirva como um instrumento para repor estoque”.
Moura defende o regime de drawback, mas entende que o prazo de dois anos causa o excesso de matéria-prima, e consequentemente, maior poder de barganha da indústria sobre o produtor. “O drawback é necessário, inclusive usado para fortalecer a indústria nacional”, ponderou.
Para este ano, a medida não deve ter impacto algum no setor, na opinião de Moura. Mas a avaliação da Faeb é que a revisão do drawback somada à suspensão das importações de cacau da Costa do Marfim vai deixar o mercado mais enxuto, em benefício do produtor. “O cacau importado não vai mais abastecer o mercado”, disse.
Para o diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, a baixa remuneração dos produtores é a principal queixa do setor. “A MP procura limitar distorções no abastecimento e compatibilizar o uso do regime com a necessidade de maior equilíbrio entre a demanda industrial e a sustentação da produção nacional”, afirmou.
Vanuza Barroso, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), disse que a medida é relevante, mas não resolve o problema dos produtores. “É uma sinalização que mostra que o governo está tentando fazer algo, mas não resolve a crise do cacau”.
Barrozo questiona a prática da indústria de importar cacau, regular seus estoques e pagar preços abaixo da cotação na bolsa de Nova York pela commodity no Brasil. “A suspensão total da importação de cacau, até que se prove a real necessidade de importar, seria uma decisão à altura da crise”, defendeu a presidente.
