Capacitar dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com foco na obtenção da Certificação de Regularidade Previdenciária (CRP) é um dos principais objetivos do Curso Preparatório para Profissionais em RPPS, promovido pelo Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas). A formação teve início nesta segunda-feira, 30, e segue até quarta-feira, 2.
De acordo com o presidente do Instituto, Raul de Jesus Lima Neto, embora a certificação seja obrigatória apenas para dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos, o curso foi aberto a todos os servidores. “Em tese, qualquer servidor do Instituto pode se tornar um dirigente e a certificação tem uma importância ímpar para a vida do Previpalmas”, afirmou Raul Neto.
O presidente lembrou ainda que a certificação é um pré-requisito legal e regulatório para que servidores, conselheiros e gestores atuem legalmente nos RPPS. “O objetivo é validar capacidade técnica, garantir boa governança e proteger o patrimônio dos participantes”, concluiu.
A capacitação está sendo ministrada pelo professor e especialista em gestão previdenciária, Milton Moreira, que destacou que a certificação é uma exigência da Lei nº 9.717/98. Ela é essencial para que o Instituto obtenha a CRP, documento que permite ao município acessar recursos voluntários da União. “Com a CRP, por exemplo, a Prefeitura de Palmas pode firmar convênios federais, pleitear emendas parlamentares, em resumo, buscar recursos não obrigatórios junto ao Governo Federal”, explicou Moreira.
O professor ressaltou ainda a importância de envolver os servidores na gestão do Instituto, que atende todos os segurados do Previpalmas, tanto do Executivo quanto do Legislativo Municipal. “Quanto mais o servidor participa da gestão, melhor ele compreende o seu próprio processo de aposentadoria. Isso faz com que ele perceba que o Instituto é, de fato, dele”, finalizou.
Texto: Georgethe Pinheiro
Edição: Juliana Matos
