O presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/25, das alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou, nesta terça-feira (7/10), a falta de interlocução com o Senado para a construção do novo parecer do relator, Carlos Zarattini (PT-SP).
O deputado petista tirou o aumento de imposto para bets do relatório depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Calheiros, a mudança não foi combinada com os senadores.
À frente da comissão, o senador adiou a votação que estava prevista para a manhã desta terça para a tarde- a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo é dar mais tempo para a discussão do substitutivo com os senadores.
A irritação se dá especialmente pelo recuo sobre a oneração das casas de apostas online. Originalmente, a Fazenda aumentou a taxação de 12% para 18%, mas o trecho foi retirado por Zarattini.
O relator ainda ampliou medidas para a regularização de bets que não foram contempladas pelas primeiras levas de regularização do Fisco. Renan, que é favorável ao aumento de impostos sobre as casas de apostas, disse que sequer foi comunicado sobre o novo relatório protocolado pelo deputado na noite de segunda-feira e disse esperar ter tempo para discutir o novo parecer.
A MP precisa ser votada na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8/10). Caso contrário, perde validade.
Como mostrado pelo Metrópoles, Zarattini estava sob pressão de diferentes segmentos. Apesar da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que reinstaurou parcialmente o decreto derrubado pelo Legislativo sobre o IOF, por pressão de diferentes setores, como o agro e as bets, o texto foi desidratado e ameaça as medidas de arrecadação previstas pelo ministro Fernando Haddad– em vigor desde o envio da MP em junho.
LCA e LCI: desoneradas
Um dos principais pontos de conflito foi a cobrança sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
No projeto original da Fazenda, os títulos ficaram sujeitos à cobrança de 5% de Imposto de Renda. Ao longo da tramitação, o relator estudou aumentar a alíquota para 8,5% – o que irritou o segmento.
O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor irá se manter contrário à MP se o relator mantivesse o aumento de impostos sobre o LCA.
“Estamos em conversa com o relator. Estamos contrários a MP pela tributação a LCA, enquanto isso se mantenha, mantemos a posição”, disse Lupion.
Ante a pressão, Zarattini recuou e manteve a desoneração sobre as LCA e LCI, em uma tentativa de destravar a votação da MP do IOF. A mudança teve aval da Fazenda.
Capital próprio e fintechs: oneradas
Apesar do recuo do relator quanto às bets, outros aumentos de impostos enfrentam resistências. O governo Lula também aumentou para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento– as chamadas “Fintechs”. O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. A medida também foi mantida pelo relator.
O mesmo se deu na proposta de aumentar a alíquota do Imposto de Renda Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, medidas que o relator chamou de “pertinentes e oportunas”.
