O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (22/10) o projeto de lei complementar que libera R$ 30 bilhões para investimentos estratégicos da defesa nacional ao longo dos próximos seis anos.
Essa nova regra permite o desembolso de R$ 5 bilhões por ano, fora do limite de gastos previsto pelo arcabouço fiscal. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Os recursos serão destinados à modernização do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasileira (FAB). Entre os programas listados estão o sistema de monitoramento de fronteiras (Sisfron), o projeto do submarino nuclear brasileiro e a renovação da frota de caças com os modelos suecos.
Segundo Portinho, o novo mecanismo viabiliza planejamento de longo prazo e evita que equipamentos e instalações fiquem paralisados por falta de orçamento. Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a medida sob a ótica fiscal, dizendo que o país “todas as semanas assiste a um desfile de exceções que se tornam regras”, referindo-se à flexibilização de limites orçamentários.
A aprovação do projeto aconteceu sob aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com apoio do ministro da Defesa, José Mucio.
O texto foi apreciado, no entanto, no momento em que o governo sofre um grande desgaste no congresso em decorrência de sua política fiscal.
Após a queda da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tratava de uma série de medidas de arrecadação, a equipe econômica precisa buscar outros meios de fechar as contas públicas do próximo ano sem desrespeitar o arcabouço fiscal.
Especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a política fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é muito frágil e não considera a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que permite que tudo seja exceção a meta fiscal, que em 2025 é de déficit zero, ou seja, equilíbrio das contas públicas e em 2026 é de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
