A governança fundiária foi um dos temas centrais do 28º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado que encerrou-se na última sexta-feira, 9, em Porto Velho (RO), com a participação do Governo do Tocantins, via Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). No encontro, secretários estaduais se reuniram em câmaras setoriais para debater assuntos específicos e as tratativas foram levadas para a reunião entre os governadores.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, participou do evento, acompanhando o governo Wanderlei Barbosa, e outros secretários de estado de pastas relacionas aos temas abordados.
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Segundo o secretário da Semarh, Marcello Lelis, o Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi extremamente produtivo para o Tocantins. “Nas reuniões que antecederam a chegada dos governadores, os secretários se reuniram com o BNDES e o Tocantins tratou do projeto de R$ 74 milhões em aprovação pelo Fundo Amazônia, e este foi um ponto muito positivo”, comemorou. Marcello Lelis reiterou ainda que a notícia da redução do desmatamento no Tocantins no bioma Cerrado foi divulgada pelo próprio Governador Wanderlei Barbosa, durante o evento, aos estados da Amazônia Legal.
O propósito principal do Fórum é promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais. As câmaras setoriais são divididas nos temas: Governança Fundiária, Agricultura e Economia Verde – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Segurança Pública, Infraestrutura e Transporte.
A Semarh apresentou, na Câmara Setorial de Agricultura e Economia Verde – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os desafios e conquistas na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A superintendente de Gestão de Políticas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explicou que mais de 90 mil imóveis rurais estão cadastrados no CAR, representando mais de 90% dos imóveis na base de dados do cadastro. No entanto, conforme ela, a análise dos cadastros ainda é um desafio, assim como para a grande maioria dos estados da Amazônia Legal.
“Porém, a agenda no Estado tem avançado com a publicação da Instrução Normativa (IN) de regularização ambiental da propriedade rural e o Módulo de Análise informatizado do CAR, que ficará pronto em outubro, construído com recursos de REDD+. Além disso, o Centro de Inteligência Geográfica de Meio Ambiente (CIGMA) está operante em parceria com a UFT, e também há tratativas com a UFMG para implantar o CAR 2.0 e o Selo Verde”, explicou.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. É uma autarquia, na modalidade de associação pública, que integra a administração indireta de todos os estados membros. Tem sede no Distrito Federal e seu escritório central funciona em Brasília, com núcleos administrativos nos estados associados.
