O Congresso Nacional deve realizar, neste semana, sessão conjunta para analisar vetos presidenciais a propostas aprovadas por deputados e senadores. A sessão está marcada para a próxima quinta-feira (9).
A expectativa é que a coordenação política do Palácio do Planalto reforce as reuniões com líderes governistas nos próximos dias para ampliar as articulações e garantir a manutenção dos vetos.
Ao todo, 32 itens estão pendentes de análise dos parlamentares. Nem todos, porém, serão analisados. Uma reunião com líderes das duas casas legislativas deve ser feita para alinhar as pautas a serem votadas.
Nas últimas semanas, a relação entre o governo e o Congresso foi marcada por embates, o que criou um temor de que o Planalto sofresse derrotas dentro do Parlamento. Diante desse cenário, o Executivo conseguiu adiar a sessão de vetos em duas ocasiões.
No caso da Câmara, o embate ocorreu após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), subir o tom e criticar a articulação política do Planalto, hoje sob responsabilidade do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira chegou a chamar Padilha de “incompetente” e de seu “desafeto pessoal”.
Já no caso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o atrito aumentou sobretudo após o governo ter judicializado a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
Para distensionar a relação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com os dois em reuniões separadas.
O governo também acelerou a liberação de emendas parlamentares. Em meio às negociações sobre os vetos, Lula liberou, na semana passada, R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares. Foi o maior valor liberado pelo Planalto em apenas um dia.
Com a liberação, o governo já autorizou R$ 13,8 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro e abril deste ano.
Principais vetos
O governo tenta evitar a derrota em dois vetos. O primeiro diz respeito ao veto de Lula sobre o projeto de lei sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.
Ao analisar e vetar trechos da proposta, o presidente retomou um dispositivo que permite que presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, visitem a família e participem de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Outro veto que tem demandado uma articulação do governo com os parlamentares é sobre o repasse de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que são direcionadas à Câmara e ao Senado. Em janeiro, Lula barrou essa transferência de recursos ao Congresso, o que desagradou os parlamentares.
Essa modalidade de emenda não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
No Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o corte do governo, o valor caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto disse que aceitaria recompor um valor menor para essa modalidade de emenda — cerca de R$ 3 bilhões — de modo que a modalidade de emenda ficaria no patamar de R$ 14 bilhões.
Outros temas
Durante a sessão da próxima quinta, deputados e senadores também poderão analisar vetos voltados à:
- taxação de apostas esportivas;
- flexibilização do registro de agrotóxicos;
- nova Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens; e
- alterações na Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.
Na pauta, também há vetos da gestão de Jair Bolsonaro (PL), que barrou o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.
Congresso tem a palavra final sobre vetos
Quando a Câmara dos Deputados e o Senado federal aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.
Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.
O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.
Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou alterados pelos deputados e senadores são promulgados.
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