A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pretende tomar medidas legais após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a internação do ex-presidente em um hospital para realizar novos exames médicos.
O quadro de saúde de Bolsonaro voltou a ser tema da Justiça na terça-feira (6/1), após o ex-presidente cair da cama enquanto dormia e bater a cabeça. De acordo com os médicos que o acompanham na Superintendência da Polícia Federal — onde ele cumpre pena de mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado —, Bolsonaro teve traumatismo cranioencefálico leve e apresenta apenas um pequeno corte na região da bochecha.
A equipe médica da PF não identificou “necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”.
“Ao exame: consciente, orientado, sem sinais de déficit neurológico. Pupilas isocóricas e reativas. Motricidade e sensibilidade de membros superiores e inferiores preservadas. Hemodinamicamente estável. Leve desequilíbrio na posição ortostática. Lesão superficial cortante em face (região malar) direita e em hálux esquerdo com presença de sangue”, aponta laudo da PF.
No entanto, a defesa de Bolsonaro considerou que o ocorrido deveria ser investigado e fez novo pedido de ida ao hospital a Moraes. “O paciente sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”, diz o pedido protocolado pelos advogados.
Moraes negou a solicitação. “Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”, diz trecho do despacho. O ministro do STF também determinou que a defesa indique quais os exames necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário.
Os procedimentos de Bolsonaro em dezembro de 2025
- Em 25 de dezembro, ele passou por uma cirurgia para tratar de uma hérnia inguinal bilateral.
- No dia 27/12, realizou o bloqueio do nervo frênico do lado direito.
- Em 29/12, foi a vez do bloqueio do nervo frênico do lado direito.
- No dia 30/12, a equipe realizou o reforço do bloqueio.
- No dia 1º de janeiro de 2026, Bolsonaro teve alta médica e voltou para a prisão.
A defesa e os familiares de Bolsonaro discordaram da decisão de Moraes. Em nota, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que a negativa do ministro viola “direitos fundamentais do cidadão” e que Bolsonaro é um “idoso e, portanto, credor de cuidados mais atentos”.
“Um trauma no crânio demanda investigação laboratorial, não sendo prudente limitar-se à investigação clínica nas dependências da Polícia Federal”, destaca Bueno.
O advogado ainda afirmou que está tomando “medidas legais cabíveis, e não esmorecerá diante de um estado de coisas que fere de morte o princípio da dignidade da pessoa humana, tão caro na legislação ocidental e omnipresente no cuidado pelas Cortes Internacionais”.
Na tarde de terça, a defesa do ex-presidente apresentou ao STF laudos assinados pelo médico Brasil Caiado, que atende Bolsonaro. A equipe solicitou os seguintes exames:
- Tomografia Computadorizada de Crânio;
- Ressonância Magnética de Crânio;
- Eletroencefalograma.
Os advogados ainda alegam que os exames “mostram-se essenciais para adequada avaliação neurológica” de Bolsonaro. “Sendo indicada a sua realização em ambiente hospitalar especializado — no Hospital DF Star, onde o paciente vem sendo acompanhado clinicamente —, com o objetivo de afastar risco concreto de agravamento do quadro e prevenir eventuais complicações neurológicas”, pontua a defesa.
O médico Brasil Caiado esteve na PF e examinou o ex-presidente. Segundo ele, Bolsonaro apresenta tontura, apatia e queda da pálpebra.
“Fiz uma última avaliação no presidente agora, ele estava apático, uma leve queda na pálpebra esquerda, com a pressão normalizada e com sinal de tontura. Sem dor. O próximo [passo] é aguardar a liberação [da Justiça] para a realização dos exames e imediatamente nos deslocarmos para o hospital, que está de prontidão para recebê-lo”, disse Caiado.
Até o fim da noite desta terça-feira, Moraes ainda não havia respondido à solicitação da defesa de Bolsonaro sobre os novos.
Pressão bolsonarista por prisão domiciliar
Desde o trânsito em julgado da ação da tentativa de golpe de Estado, os advogados de Bolsonaro já apresentaram ao menos três pedidos formais de prisão domiciliar — que foram negados por Alexandre de Moraes.
O ministro do STF determinou a prisão do ex-presidente em uma sala da Superintendência da PF, onde ele é acompanhado por uma equipe médica em tempo integral.
No entanto, familiares e apoiadores de Bolsonaro argumentam que, devido aos diversos problemas de saúde originados após o episódio da facada nas eleições de 2018, o ex-presidente deveria cumprir a pena em casa.
Na manhã de terça-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi visitar o marido na PF e falou com jornalistas sobre o estado de saúde dele. “Não era nem para ele estar aqui. Ele passou por uma cirurgia de 12 horas que não teve condições de se recuperar. […] Então a gente espera que [Moraes] tenha um bom senso dele poder ir para casa, pra gente poder cuidar dele em casa”, afirmou Michelle.
“Mesmo passando por tudo isso, eu confio no bom senso dele [Moraes], de se colocar no lugar de uma pessoa que está sofrendo. O que a gente plantar aqui, a gente vai colher”, disse a ex-primeira-dama.
Michelle afirmou ainda que a família vai solicitar à PF um relatório para esclarecer por quanto tempo Bolsonaro permaneceu desacordado antes de ser encontrado por agentes na cela. Segundo ela, o objetivo é saber o horário em que o ex-presidente foi encontrado caído.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), disse que vai acionar diferentes instâncias contra o atendimento dado ao ex-presidente.
Para Cabo Gilberto, foi negado “atendimento médico adequado” ao ex-titular do Planalto, o que, segundo ele, “viola o Estatuto do Idoso”, já que Bolsonaro tem mais de 70 anos. Mais cedo, o Partido Liberal (PL) também citou a idade de Bolsonaro e pediu a reconsideração do pedido de prisão domiciliar.
O líder da oposição disse que vai acionar órgãos nacionais, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como instâncias internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Situação jurídica do ex-presidente
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-presidente já estava preso na PF, por descumprir cautelares, quando a condenação tramitou em julgado e ele começou a cumprir a pena definitiva, em 25 de novembro do ano passado.
Durante o fim do ano, Bolsonaro foi internado no DF Star e passou por procedimentos cirúrgicos para tratar hérnias e soluços. Depois, voltou para a prisão em regime fechado.
