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Sem avanço com PL das Fake News, Planalto quer priorizar taxação de big techs

Equipe econômica abriu quatro frentes de investida sobre o assunto. Uma delas diz respeito ao pagamento pelo uso de rede de telefonia, chamado de "fair share"

CNN por CNN
15/04/2024
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
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Sem avanço com PL das Fake News, Planalto quer priorizar taxação de big techs

Vista geral do Congresso Nacional e Palácio do Planalto 26/12/2023REUTERS/Ueslei Marcelino

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No momento em que o PL das Fake News está parado no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto busca um caminho alternativo para taxar as grandes plataformas digitais, chamadas de big techs.

Por isso, a equipe econômica abriu quatro frentes de investida sobre o assunto. Uma delas diz respeito ao pagamento pelo uso de rede de telefonia, chamado de “fair share”.

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Na prática, essa frente estabelece que as big techs paguem uma parte da infraestrutura da internet, como as redes 5G e as fibras óticas. Atualmente, o pagamento dessa infraestrutura é feito integralmente pelas empresas de telecomunicação.

Outra via prevê a remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores. O dinheiro seria destinado para um fundo para fomentar o jornalismo de grupos sub-representados. Também está em estudo a cobrança para serviços de streaming (vídeo sob demanda).

Há ainda a proposta sobre o combate à erosão da base tributária e à transferência de lucros, chamado de BEPS. Atualmente, grande parte das big techs não pagam impostos onde realizam receitas, mas em países com alíquota menor.

Nesse sentido, o governo brasileiro estuda uma proposta de implementação da taxa dentro da reforma do imposto de renda. A ideia seria taxar multinacionais com o faturamento superior a 750 milhões de euros. Esse trecho, porém, pode enfrentar resistência.

A pauta é tratada como prioritária e deve ser enviada ao Congresso ainda esse ano.

Além do Ministério da Fazenda, a tributação das big techs também é discutida pela Casa Civil e pela Secretaria de Comunicação da Presidência, e pelos ministérios das Comunicações e da Cultura.

Fonte: CNN
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