O secretário da Cultura Tião Pinheiro, a secretária-executiva Valéria Kurovski e o superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Antônio Miranda, receberam os representantes do Programa Fazendo Justiça Lívia Rebouças e Onair Zorzal, assistentes técnicos, além de Tamyze Gomes, servidora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu nesta terça-feira, 22, e teve o intuito de discutir parcerias entre a Secretaria da Cultura (Secult) e o Programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
O programa, que oferece ações voltadas para o ciclo penal e socioeducativo, busca criar soluções colaborativas no campo da privação de liberdade. Durante o encontro, foi discutida a remissão de penas por meio de práticas culturais com o intuito de fortalecer o papel da cultura como ferramenta de ressocialização. Ainda durante a reunião, a equipe solicitou apoio da pasta para a realização de projetos culturais dentro do sistema prisional e socioeducativo, como oficinas e projetos literários.
Para o titular da Secult Tião Pinheiro, esse tipo de parceria vai ao encontro à transversalidade orientada pelo governador do Estado Wanderlei Barbosa à sua equipe e, nesse caso, tem grande alcance não apenas cultural, mas também social. “São ações práticas como essas que contribuem, também através da cultura, à socialização de pessoas fora dos convívios familiares e sociais”, comentou.
Durante a visita, Onair explicou que o sistema socioeducativo possui uma incompletude institucional, que corresponde à ideia de que nenhum programa e/ou serviço consegue atender todas as necessidades e carências existentes no meio social sozinho. O técnico pontuou ainda que, para a realização das ações, é necessário buscar apoio em outros órgãos, incluindo a Secult.
“É daí que surge a necessidade de procurarmos a Secult para garantir a completude institucional. Se essa pessoa [reeducando] participa de um projeto de teatro, de pintura ou até mesmo no campo do esporte, a proposta é que essas ações possam reduzir a pena a partir desses projetos. E esses projetos de inclusão social são estratégias fundamentais para esse caminho”, completou.
Por sua vez, a secretária-executiva Valéria Kurovski relembrou que o atual cenário da cultura está passando por uma fase de renovação, impulsionada pelos recursos federais, que têm sido importantes para viabilizar projetos em diversas áreas. A gestora destacou ainda sobre a importância do indivíduo que está inserido no sistema socioeducativo assumir um papel de protagonismo na cultura, tanto como produtor quanto como consumidor. “Como produtor, ele pode participar de oficinas, aulas e, inclusive, ser protagonista em editais culturais. O Estado oferece as ferramentas, mas é o próprio jovem que deve construir o caminho para o desenvolvimento de suas habilidades artísticas”, disse.
Comitê de Políticas Penais
Os presentes também conversaram sobre possíveis parcerias no Comitê de Políticas Penais (CEPP), que está em fase de formação e terá como objetivo desenvolver o Plano Nacional de Intervenção em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor estratégias voltadas ao sistema prisional e socioeducativo. Além disso, o comitê ficará responsável por criar um plano estadual específico para o Tocantins, adaptado às necessidades locais. Instituído por portaria, o comitê atuará de forma coletiva e reunirá diferentes instituições.
Ainda durante a reunião, Antônio Miranda, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, observou sobre a importância de uma abordagem transversal entre os órgãos envolvidos, apontando que ações individuais tendem a ser mais frágeis sem uma coordenação integrada. “Vejo que essas ações remetem a uma transversalidade e é por isso que acredito que um planejamento coletivo por meio do Comitê de Políticas Penais traria mais consistência às iniciativas. Planejar em conjunto fortaleceria não apenas as ações de cada órgão, mas também a própria política voltada para o atendimento dessas pessoas”
